O Senado Federal adiou ontem a votação do Estatuto das Estatais (PLS 555/2015), prevista para esta terça-feira, 16 de fevereiro. O Estatuto prevê a privatização de empresas estatais como a Caixa Econômica Federal, os Correios e o BNDES, que seriam transformadas em Sociedades Anônimas (S.A).

A Fenametro, que participa do Comitê em Defesa da Estatais, criado para barrar este projeto, acredita que é fundamental que as entidades e sindicatos discutam este projeto em suas bases, especialmente por seu efeito direto na categoria, já que envolveria os metrôs de todo o Brasil.

Além das privatizações, o projeto representa um ataque frontal ao direito de organização dos trabalhadores, vetando a participação em Conselhos Administrativos e instâncias de diretoria de servidores sindicalizados, dirigentes sindicais e filiados a partidos políticos.

O Estatuto, articulado por parlamentares do PSDB, também faz parte da Agenda Brasil, pacote de medidas proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que inclui a flexibilização da legislação ambiental,o incentivo às privatizações, ataque ao SUS e ampliação das terceirizações e é apoiado pelo governo federal (PT)

Mesmo com o adiamento da votação do Estatuto, o Senado ainda pode votar projetos como o PL 131/2015 do senador José Serra (PSDB), que quer retirar da Lei a obrigatoriedade de que a Petrobrás seja a operadora única do pré-sal.

O projeto de Serra na verdade apoia a exploração do Pré-Sal por petrolíferas multinacionais – como a Shell, por exemplo, que já manifestou interesse – e pretende enfraquecer a Petrobrás.
Saiba mais sobre o projeto