O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 9 de setembro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 74/2013, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que torna o transporte público um direito social.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2013, ano marcado pelos protestos massivos contra o aumento das tarifas de ônibus e metrôs, e seguiu para debate no Senado.
A partir da sua aprovação, o transporte passará a ser um direito social garantido pela Constituição, assim como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Para Paulo Pasin, presidente da Fenametro, a conquista é muito importante, porém a sociedade deve se manter mobilizada. “Assim como ocorre com os demais direitos previstos na Constituição, se o Estado não garantir qualidade e universalidade, ou seja, que todos possam ter acesso, não adianta nada. Por isso é fundamental a mobilização popular para garantir um transporte público, estatal , seguro , de qualidade. Afinal, se transporte é um direito social, ele não pode ser uma mercadoria que gera lucro para os empresários, deve ter tarifa zero”, disse.
