Por 230 votos a 203, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a emenda aglutinativa nº 15, que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no último dia 8, mas manteve a essência da proposta, que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa.
Entre os partidos favoráveis à emenda estão PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM e PPS. Foram contra PT, PRB, PDT, PCdoB, Pros, PSOL e, em parte, o PSB. Já o PSD e o PR liberaram as suas bancadas.
Após a aprovação no plenário da Câmara, o projeto vai ao Senado. Lá o PL tem que ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça . Depois segue, para o plenário. Como é um projeto de lei, a votação é por maioria simples. Caso rejeitado, o projeto sera arquivado. Se aprovado na íntegra, segue para a sanção ou veto presidencial. Se aprovado com alguma modificação, o projeto volta para a Câmara, onde serão analisadas as alterações no texto. E então segue para a sanção ou veto presidencial.
Vamos construir nossa maioria nas ruas, em defesa dos nossos direitos e do nosso futuro.
