A Organização Internacional do Trabalho (OIT) virá ao Brasil entre os dias 25 e 27 de maio de 2015 para discutir e intermediar uma solução para conflitos de ingerência do Estado na organização sindical local.

A mediação da OIT decorreu de uma Reclamação feita em junho de 2014, na sede da OIT, pelas centrais sindicais, contra o Estado brasileiro, e contará com a participação de representantes das centrais, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho, cujo objetivo é encontrar uma solução negociada para o impasse e evitar a instauração de um processo próprio pela OIT.

Também será discutida a questão das greves nas atividades essenciais, porque atualmente a justiça brasileira considera praticamente todas as atividades econômicas como “essenciais”, além do que liminares deferidas por Tribunais Regionais do Trabalho e pelo TST têm impedido paralisações, algumas impondo até 90% de trabalhadores em atividade durante as greves, o que inviabiliza o exercício do direito democrático e fundamental de greve, assegurado no art. 9° da Constituição Federal, uma vez que não se faz greve com apenas 10% dos trabalhadores parados. 

Dentre estes setores, especialmente o de transporte aéreo e metroviário, têm sido objeto decisões liminares (injuction), expedidas por Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando a manutenção de serviços mínimos, por entenderem tratar-se de atividades essenciais stricto senso, de no mínimo de 90%. Sendo que na ultima greve dos metroviários o TRT de São Paulo determinou a circulação de 100% dos trens no horário de pico.

Fonte – CONJUR