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Metrô de São Paulo assume que não acata decisões da OIT

10.08.12 São Paulo

Metrô de SP se recusa a readimitir funcionários demitidos em 2007Em 2007, após a greve dos metroviários pela distribuição igualitária da PR, o então governador José Serra (PSDB) demitiu 61 trabalhadores. A Fenametro (Federação Nacional dos Metroviários) levou o caso para a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em novembro de 2009, o Comitê de Liberdade Sindical da OIT acatou a denúncia, determinando ao governo estadual que “tome imediatamente todas as medidas ao seu alcance para obter como solução provisória a reintegração sem perda de remuneração de dirigentes sindicais e trabalhadores demitidos da Cia. do Metropolitano de São Paulo por terem participado das paralisações das atividades em 23 de abril, 1º, 2 e 3 de agosto de 2007”.

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O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tomaram uma série de ações para concretizar a resolução da OIT. Mas o Metrô se manteve irredutível, até que, no dia 7 de agosto, em audiência convocada pelo MTE, a empresa declarou formalmente não acatar as decisões da OIT.

Diante da afronta à OIT, organismo internacional do qual o Brasil é signatário, o MTE resolveu convocar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o Secretário dos Transportes Metropolitanos para prestar esclarecimentos, já que o Metrô é subordinado ao governo do Estado. A audiência está marcada para o dia 11 de setembro.