O projeto de lei 115/07 de autoria do deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/RJ)  regulamenta a atividade profissional de metroviários e ferroviários no País. A proposta do projeto é uma reivindicação antiga dos trabalhadores.

De acordo com Edmilson, o transporte de passageiros sob trilhos alcançou notável desenvolvimento nas últimas décadas, nas cidades brasileiras. No entanto, os profissionais que trabalham no setor não têm sequer uma denominação comum. Por isso, argumenta, “é fundamental uma regulamentação única, um dos objetivos do projeto”.

Segundo o projeto, quem trabalha no controle de circulação de trens deverá ter jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. Para os que operarem diretamente os trens e demais veículos ou trabalharem na segurança e atendimento ao público, a jornada máxima será de 8 horas diárias e 36 semanais.

Para as atividades de operação, manutenção ou administração exercidas em jornadas noturnas fixas, esta será de 6 horas diárias, com um máximo de 30 horas semanais.

Para a Fenametro o projeto fortalece o combate ao processo de degradação e desrespeito que vem ocorrendo na profissão, no que diz respeito às jornadas de trabalho impostas pelas empresas.

O PL já passou pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e pela Comissão do Trabalho Administração e Serviço Público. Agora será emcaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e ao plenário da Câmara. Após a aprovação irá para o Senado. Se não houver alterações no Senado vai para sanção presidencial. Caso haja alterações volta à Câmara.