A Comissão Geral que debateu o PL 4.330 (da terceirização) aconteceu no dia 18/9 (quarta-feira) sem a presença dos trabalhadores. A Mesa Diretora impediu que os sindicalistas participassem da Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Foram cinco horas de discussão entre entidades contrárias e a favor do PL. Essa audiência pública ocorreu após ter sido suspensa a votação da PL da terceirização na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, por conta da mobilização dos trabalhadores.

Ao final da reunião, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, recomendou cautela aos parlamentares na análise do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País.

Durante a Comissão, em sua fala, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado manifestou-se contrário ao PL 4.330, que   poderia reduzir  a renda do trabalhador  em até 30%.  “As categorias profissionais tenderão a desaparecer no País, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas”, disse.      Juízes e procuradores também se mostraram contrários ao Projeto de Lei. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schimidt disse que o PL “é uma tragédia, em termos de futuro político da Nação”. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também se manifestou contrariamente ao texto. “Esta proposta traz mais precarização e é um retrocesso social”, afirmou.

Recentemente o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) aprovou uma moção contrária ao PL das terceirizações encaminhada presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Na moção consta a manifestação de contrariedade por entender que o PL 4330 “permite a terceirização de serviços em todas as atividades de empresas e órgãos públicos, sem quaisquer limite”. 

Sindicato dos Metroviários de São Paulo