Foi realizada, em 07/11/2013, reunião entre o SIMERJ e a Assessoria Jurídica SETRANS/RIOTRILHOS, para tratar do prosseguimento da negociação do chamado “Acordão”. A título de esclarecimento, anteriormente, o SIMERJ já havia encaminhado ofício à Presidente da RIOTRILHOS, com cópia para a ASJUR, comunicando o resultado da Assembleia da categoria que aprovou, por unanimidade, os cálculos relativos aos processos dos dissídios coletivos dos anos de 1998, 2000, 2001, 2002 e 2003, respectivamente, 4.1%, 9.85%, 7.069%, 9.16% e 32.9513%.
O Procurador Responsável declarou que com a decisão da referida assembleia, expedirá parecer a Presidente da RIOTRILHOS no prazo de 15 dias, concluindo a etapa administrativa/judicial da assessoria. Esclareceu também que há um Decreto Estadual que prevê a aplicação de cláusula de economicidade para esse tipo de negociação, ou seja, poderá haver proposta de desconto para pagamento.
A seguir, caberá a Presidente os procedimentos de encaminhamento ao Secretário de Estado de Transportes para o início da negociação, visando o pagamento. Ficou acordado que o SIMERJ aguardará o prazo de 15 dias para a continuidade da negociação.
3,88% – 1999 – FGTS
A 27ª Vara informou que a juíza expedirá na próxima semana oficio para a Caixa Econômica Federal para realização do depósito, correspondente ao FGTS, nas contas dos metroviários ativos.
TICKET 92
Conforme circulou na empresa foi expedido alvará da 21ª vara para o pagamento dos herdeiros e metroviários retardatários que compareceram ao sindicato. Ocorre que a juíza apresentou o alvará com erro de valor, que deverá ser corrigido na próxima semana. Logo que seja expedido o correto, o sindicato divulgará, na página, o cronograma de pagamento.
AÇÃO DAS PERDAS DE 88,30% – FGTS (TR x INPC)
O sindicato está buscando um cálculo a custos mais acessíveis, como também a logística mais adequada para o ingresso da ação. Como informado anteriormente, os interessados deverão providenciar, junto a qualquer agência da Caixa, sem custo, os extratos analíticos referentes aos anos de 1999 até a presente data, para tanto, é necessário à apresentação do nº do PIS.
Assim que tivermos concluído esta etapa, informaremos através do site.
Fonte: Simerj
