Com o falso argumento de que a Previdência Social é deficitária, o governo de Michel Temer (PMDB) tem como prioridade a aprovação de uma Reforma da Previdência. O projeto ainda não está concluído, mas o governo já anunciou algumas das propostas que são encaradas como enormes prejuízos para os trabalhadores brasileiros.
Há décadas vem sendo construído um discurso de que a Previdência está falida e por isto é urgente uma Reforma. Hoje existem diversos estudos em que se afirma que o próprio cálculo utilizado para justificar este déficit é incorreto, criando uma falsa sensação de que se arrecada menos que se gasta.
Propostas de mudança
A primeira mudança proposta nesta Reforma do governo é a imposição de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens como para mulheres. Atualmente não há uma idade mínima fixada, e sim um tempo de contribuição. Mulheres devem contribuir por 30 anos e homens por 35 anos. A proposta do governo é iniciar com o mínimo de 65 anos visando atingir os 70 anos ao longo do tempo.
Trabalhadores com até 50 anos de idade entrarão nesta nova regra e haverá transição para aqueles que estiverem acima dos 50 anos e ainda não se aposentaram. Na transição seria necessário o pagamento “de um pedágio”, chegando a 50% a mais do tempo de trabalho restante para aposentadoria.
Hoje há uma diferenciação no tempo de contribuição de homens e mulheres – são 5 anos a menos para as mulheres – por um reconhecimento histórico de que as mulheres tem uma dupla jornada, já que arcam com grande parte do trabalho doméstico. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE mulheres trabalham por semana em média 5h a mais que os homens. Hoje as mulheres trabalham 35,5 horas fora de casa e 21h12 dentro de casa, enquanto os homens trabalham 41h36m fora de casa e 10h dentro de casa.
Uma mudança importante que prejudicará a maioria dos trabalhadores, que hoje se aposentam com apenas um salário mínino, é a desvinculação do reajuste da aposentadoria com o reajuste do salário mínimo. Esta medida desvaloriza a aposentadoria e contribui para o aumento da pobreza.
É fundamental que os trabalhadores se informem e se mobilizem contra esta reforma, que trará apenas prejuízos para a população, e se firma sob um déficit que não existe.
