O Estatuto das Estatais (PL 4918/16, antigo PLS 555/15) poderá ser votado nesta quarta-feira, 8, pela Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado e prevê a privatização de empresas como a Caixa Econômica Federal, os Correios e o BNDES.

Considerado por movimentos sociais, sindicais e populares um enorme retrocesso, o projeto alterna a finalidade das empresas estatais, deixando de prestar serviços que são direitos da população para lucrar com eles.

O Estatuto atingirá empresas estatais nas esferas federal, estadual e municipal e representa também um ataque frontal ao direito de organização dos trabalhadores, vetando a participação em Conselhos Administrativos e instâncias de diretoria de servidores sindicalizados, dirigentes sindicais e filiados a partidos políticos.

Mobilização contra o projeto

A Fenametro participou na segunda-feira, 6, de um ato organizado pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que lançou uma campanha em defesa das empresas e serviços públicos. Com diversas entidades, o ato contou com debates sobre os bens públicos e a presença de intelectuais, centrais sindicais e movimentos.

Estamos na luta contra este projeto e convidamos todos movimentos sociais, populares e sindicais para se mobilizarem contra este projeto! Vamos barrar as privatizações em curso no Brasil!