Novamente, funcionários (as) terceirizados lotados nas estações e postos da CBTU, voltam a reclamar de que as empresas em que são contratados não estão cumprindo com as obrigações trabalhistas: Pagamento de férias, 13º, atraso nos salários, etc. Entre as empresas destacadas nas queixas estão a BBC, Fort e Sintra.
Em setembro de 2013 o Sindmetro/PE entrou com uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, onde o MPT arquivou o processo alegando que o sindicato dos metroviários não teria competência para dar andamento na ação.
A diretoria do sindicato ainda buscou resolver administrativamente, emitindo ofícios a superintendência da CBTU, cobrando que ela se posicionasse e tratasse do assunto com o Diretor Administrativo e Financeiro da empresa, Sergio Sessim, que argumentou não haver justificativas para o ocorrido, pois a empresa está em dias com o pagamento dos contratos.
Do lado dos trabalhadores (as), o Sindmetro/PE também buscou comunicar a situação aos sindicatos das categorias envolvidas (vigilância, limpeza e bilhetagem), disponibilizando até aos trabalhadores terceirizados, lotados na CBTU, a estrutura do sindicato para a organização de mobilizações.
A direção do Sindmetro/PE entende que problemas como esses podem ser ainda mais frequentes com a aprovação da PL 4330, que libera e legitima as terceirizações das atividades.
O Sindmetro/PE colocou o Departamento Jurídico a disposição dos trabalhadores terceirizados. Que fez visita aos sindicatos deles e que entrou com denuncia no ministério público.
Abaixo, seguem as copias da petição inicial elaborada pelo sindicato e a sentença judicial, arquivando a ação.
PETIÇÃO INICIAL
SENTENÇA JUDICIAL ARQUIVADA
Fonte: http://sindmetrope.org.br