O governo Temer (PMDB) aprovou no início de julho a Reforma Trabalhista, uma proposta de completo desmonte dos direitos dos trabalhadores brasileiros, que prevê uma série de retirada de direitos.

Mesmo com a aprovação a luta continua. Os trabalhadores brasileiros devem seguir ocupando as ruas e denunciando o projeto deste governo, que em breve colocará em pauta a Reforma da Previdência. A Fenametro seguirá forte na denúncia e no combate a estas medidas. Fora Temer! 

Confira os principais pontos de mudança da Reforma:

“Negociado sobre legislado”

Um dos principais pontos da Reforma é a possibilidade das categorias negociarem acordos coletivos inferiores aos previstos na legislação. A medida reduzirá direitos ao fortalecer os patrões e enfraquecer o poder de negociação dos trabalhadores.

Oficializar “o bico”

Com a Reforma será regulamentado o trabalho intermitente, liberando o contrato por horas de trabalho. Na modalidade o trabalhador não tem nenhuma garantia, não é remunerado quando está inativo e pode ser convocado pelo patrão a qualquer momento.

Manutenção da terceirização

Na Reforma é mantida a terceirização irrestrita. De acordo com as estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate a esse tipo de crime eram de trabalhadores terceirizados.

Grávidas em ambiente insalubre

Se aprovada, a proposta liberará gestantes e lactantes para trabalhar em ambientes insalubres, o que hoje é expressamente proibido.

Dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho

A Reforma limitará o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, com mudanças como a diminuição do tempo para requerer seus direitos.