Uma vitória importante contra a privatização dos metrôs brasileiros foi conquistada nesta quarta-feira, 27. O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a licitação que concedia a Linha 15-Prata do monotrilho de São Paulo à iniciativa privada.
O juiz atendeu a uma ação popular movida pelos então secretários gerais do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Alex Fernandes, Raimundo Cordeiro e Wagner Fajardo. A decisão é passível de recurso.
A ação alegava que não havia autorização legal e nem legitimidade para o Metrô de São Paulo ceder os serviços, além do baixíssimo valor da outorga. Vencido pela CCR, o leilão da Linha foi de R$ 160 milhões, valor correspondente a apenas 3% do investido pelo Estado para sua construção, um total de R$ 5,2 bilhões.
De acordo com informações do departamento jurídico do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, entre as argumentações do juiz está que uma série de garantias previstas no contrato, como de tarifa mínima por usuário, garantia de pagamento mesmo sem demanda, se constituem como subsídio disfarçado, suportado pelos cofres públicos a favor de empresa privada, o que viola disposições legais.
A decisão é uma importante notícia para categoria e uma comprovação das denúncias feitas pela Fenametro e o Sindicato.
