Reforma da Previdência e PEC 55 prejudicarão a vida da população brasileira
Retirada de direitos sociais e retrocessos trabalhistas. Este é o legado que o governo de Michel Temer (PMDB) quer deixar para os trabalhadores brasileiros. Imposição de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, aumento da jornada de trabalho, redução de salário, ampliação da terceirização e privatização de metrôs, ferrovias, portos e aeroportos são as soluções do governo para crise econômica.
Começamos o ano de 2017 com grandes ameaças. Um proposta de Reforma da Previdência que deixará a aposentadoria inacessível para milhões de brasileiros e uma PEC que destrói os investimentos na saúde, educação, transporte e abre as porta para a privatização.
Aprovada no final de 2016, a PEC 55 irá congelar os gastos sociais pelos próximos 20 anos. Dentro destes gastos estão as verbas destinadas à educação e a seguridade social, que compreende as políticas de saúde, previdência e assistência social.
Já a Reforma da Previdência, apresentada também no final de 2016, impõe uma mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens como mulheres e só garante aposentadoria integral para aqueles que contribuírem por 49 anos.
A proposta de Temer é irreal para a realidade dos brasileiros, que em grande parcela estão no trabalho informal e enfrentam períodos de desemprego. Além disso igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres prejudicará as mulheres, que sofrem com a dupla jornada de trabalho.
Segundo a Secretaria de Previdência Social de cada três aposentados dois ganham apenas um salário mínimo. Entre as mudanças previstas na Reforma está a mudança no cálculo das aposentadorias. Hoje elas são calculadas de acordo com o salário mínimo, e corrigidas ano a no conforme sua evolução. Com a Reforma pretendem-se incluir correções menores, o que fará com que milhões de brasileiros recebam menos de um salário mínimo de aposentadoria.
Estes dados, somado ao efeito da PEC, significa na prática um avanço da desigualdade social, com baixo salário mínimo, destruição da saúde e da educação pública. Além disso, junto a PEC já são encaminhados para o Congresso projetos que pretendem privatizar diversos setores, abrindo caminho para precarização do trabalho e mais corrupção.
Apenas com unidade e mobilização dos trabalhadores poderemos derrotar as reformas da previdência e trabalhista, e a retirada de verbas para direitos sociais, como saúde, educação e transportes! Ocupemos as ruas para debater com todos como estas mudanças prejudicarão a vida da população.
