Por Secretaria de Políticas para as Mulheres da Fenametro

A criminalização do aborto mata centenas de milhares de mulheres no Brasil todos os anos. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em 2016, mais de 200 mil mulheres morrem ou sofrem com sequelas de abortos clandestinos por ano, e 1 em cada 5 mulheres de até 40 anos já realizou pelo menos um aborto na vida. Em 2015, cerca de 500 mil mulheres abortaram.

O aborto acontece com maior frequência entre mulheres de menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ou seja, mulheres da classe trabalhadora. Metade dessas mulheres utiliza medicamentos para abortar, e quase a metade delas precisa ficar internada para finalizar o aborto. Estes dados são alarmantes e ainda mais graves se considerarmos que casos de aborto clandestinos são subnotificados.

A ilegalidade leva muitas mulheres a procura dessas clínicas clandestinas, com condições precárias e inseguras, em especial as mulheres negras, setor que em sua maioria é mais pobre e vive nas regiões periféricas do campo e da cidade.

Criminalização

O Brasil ainda é um dos países com leis mais restritivas à permissão do aborto, sendo legal apenas em caso de estupro, quando há risco de morte para mãe ou quando o feto é anencéfalo. Esta legislação se iniciou em 1940, com o Código Penal, que previa o aborto legal em duas situações, de risco de morte para a mulher ou em caso de estupro. Somente em 2012, com pressão dos movimentos feministas, o Supremo Tribunal Federal aprovou a autorização de aborto nos caso de fetos anencéfalos.

Nossa legislação vigente criminaliza a mulher que aborta em qualquer outra situação, com pena de detenção de um a três anos para a gestante que provocar ou consentir que outra pessoa provoque aborto.

Papel de líderes religiosos

Muitos líderes religiosos atuam fortemente para manter a proibição do aborto, relacionando uma questão que é de saúde pública com a religião. O tema nada tem relação com a crença religiosa de cada pessoa, especialmente pelo nosso Estado ser laico, e portanto
não seguir preceitos de nenhuma religião. Existem, inclusive, vários grupos de mulheres ligados às religiões que apóiam e defendem a legalização e descriminalização do aborto, sem com isso comprometa suas crenças.

Onde foi legalizado o que aconteceu

Em vários países onde o aborto foi legalizado, como em Portugal e no Uruguai, hoje uma diminuição da realização de abortos e principalmente das mortes de mulheres. O aborto não se tornou uma forma de contracepção, e não houve um boom de abortos e sim uma garantia de preservação da vida e da saúde das mulheres, e a da preservação do direito das mulheres sobre seu corpo.

Para legalizarmos o aborto é necessária a criação de uma série de políticas públicas, que garantam não apenas o acesso ao aborto legal, mas há métodos contraceptivos e educação sexual.

A Organização Mundial de Saúde concluiu que uma das grandes causas de mortes na juventude está relacionada ao risco de morte durante a gravidez precoce e orienta o acesso ao aborto seguro para preservar a vida.

Políticas gerais para garantir o direito à vida

As mulheres trabalhadoras e pobres da periferia não contam com creches para deixarem seus filhos para poderem ir ao trabalho, não tem escola em tempo integral, nem acesso à saúde pública e de qualidade, nem transporte e muito menos moradia. Não há apoio do Estado à maternidade, o que não cria condições para que estas mulheres tenham direito à maternidade.

Histórico da data

O dia 28 de setembro foi intitulado Dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto durante o 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, que aconteceu em 1999, na Argentina. Desde então, a data ficou marcada em todo este território como um dia de luta das mulheres, com manifestações, reuniões e encontros em defesa da descriminalização e legalização do aborto.

A data também faz referência à data da aprovação da Lei do Ventre Livre, que dava liberdade aos filhos e filhas de escravas que nascessem depois da lei assinada em 28 de setembro de 1871 no Brasil.

Seguiremos em luta

Neste ano estaremos nas ruas e locais de trabalho realizando essa campanha pela vida das mulheres. As mulheres têm protagonizado diversas lutas nos últimos anos, como as lutas pelo Fora Cunha, contra Bolsonaro e contra as reformas trabalhista e previdenciária que atacam toda classe trabalhadora, mas atacam principalmente os direitos das mulheres. São manifestações cada vez maiores, como o 8 de março, que evidenciam a força e a necessidade que toda a classe se una nessa luta.

Afirmamos mais uma vez que nossos corpos tem classe social, tem identidade de gênero e orientação sexual. E para isso vamos às ruas nesse 28 de setembro de 2017 pela descriminalização e legalização do aborto, contra o feminicidio e pela vida das mulheres, porque nossas vidas importam.

– Defender a vida das mulheres trabalhadoras, pela garantia de ser mãe e de decidir sobre seu próprio corpo!
– Basta da criminalização das mulheres!
– Educação sexual para decidir!
– Anticoncepcionais para não engravidar!
– Aborto legal e seguro para não morrer!
– Ampliação de hospitais públicos especializados, aumento de leitos nas maternidades e ambulâncias equipadas para gestantes!
– SUS 100% público, estatal e de qualidade!
– Direito a maternidade:
-licença-maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo há 1 ano!
-creches e escolas públicas em período integral para filhos e filhas da classe trabalhadora!