O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação para impedir que o Metrô do DF contrate sem licitação pela quinta vez consecutiva uma empresa responsável pela manutenção de trens e equipamentos. A lei 8.666, que regula os processos de licitação, veta a prorrogação de contratos emergenciais.

Para o promotor de Defesa ao Patrimônio Público Fábio Nascimento, o consórcio Metroman – que presta o serviço ao Metrô de forma emergencial há mais de 18 meses – vem se “perpetuando” na empresa. Por não haver licitação, a falta de concorrência acaba superfaturando os contratos, diz o promotor.

“Quando não se tem competição, a empresa acaba impondo o preço que ela quer. E o Metrô acaba ficando refém daquele valor e pagando. Esses contratos emergenciais assinados e todo o superfaturamento envolvido podem dar azo à ocorrência de vários crimes, como por exemplo corrupção”, disse Nascimento .

Metroman também é investigada no “Trensalão do PSDB”.

O consórcio, formado pelas empresas Serveng-Civilsan e MGE, é investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de formação de cartel com a Alstom para as obras de manutenção do Metrô de São Paulo e do DF. Até o início de 2013, o consórcio era formado pelas empresas Siemens e Serveng-Civilsan. Para fornecer o serviço no DF, a Metroman montou uma estrutura dentro da sede do Metrô, em Águas Claras.

O primeiro contrato sem licitação entre o Metrô e a Metroman foi fechado em novembro de 2013 por R$ 43 milhões. À época, a então presidente da companhia, Ivelise Longhi, justificou o contrato emergencial à falta de tempo hábil para conclusão do edital de licitação para contratação de outra empresa. A Metroman já era responsável pelo serviço de manutenção do sistema desde 2007. O primeiro contrato venceu em setembro do ano passado.

Em 2013, o Tribunal de Contas apontou problemas no edital de licitação do Metrô como sobrepreço de 40%, restrição à competitividade e falta de detalhes nos custos com pessoal. O MP disse que há investigações em curso para apurar fraudes em contratos. Caso sejam comprovadas irregularidades, o Metrô afirmou que “recorrerá aos seus direitos”.