Resoluções do Encontro Internacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Transporte contra a Privatização

O Encontro Internacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Transporte contra a Privatização, realizado em São Paulo, Brasil, entre os dias 1 e 3 de julho de 2016, com a presença de delegados do Reino Unido, Chile, Botswana, Espanha, Grécia, Portugal, EUA, Libano, Namíbia, França, Senegal, Marrocos, Mali, Tunísia, Argentina, Índia, Síria e Cashimira, e Estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará, Minas Gerais, Distrito Federal e Pernambuco, resolve:

1) A realização de um Dia Internacional de luta contra a privatização e pela readmissão dos trabalhadores ilegalmente demitidos, a ser realizado em setembro, por ocasião de edital de privatização da linha 5, do metrô em São Paulo, e com também uma ação de protesto no dia 1 de agosto, em razão da abertura das Olimpíadas

2) A aprovação do seguinte manifesto:

Fim das Privatizações! O transporte público é um direito!

Todos os meios de transporte público, de passageiros e de carga – ferroviário, metroviário, rodoviário, aéreo, portuário e marítimo – estão sob ataque em todo o mundo. Privatizações, Parcerias Público-Privadas, Concessões, Terceirização, Reestruturação e Desregulamentação são realizadas por governos para atender aos interesses de grandes corporações, acionistas e banqueiros.

Inspirados pelo FMI, Banco Mundial e outras instituições capitalistas globais, eles implementam privatizações e ajustes que produzem a precarização das relações de trabalho, menos salários, menos empregos, menos direitos trabalhistas e sociais, mais tarifas e menos segurança para seres humanos e meio ambiente. O racismo, o machismo, a homofobia e a xenofobia são suas armas para nos dividir. Para reprimir usam a violência policial, a criminalização de todas as lutas sociais e o cerceamento ao direito de greve sob alegação de “serviço essencial”. Eles querem entregar para a iniciativa privada as ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e empresas públicas de transportes que são estratégicos para a soberania dos povos.

A partir das lutas nos locais de trabalho, nas empresas e em cada país, a unidade do movimento sindical é fundamental na luta pelos interesses dos trabalhadores, trabalhadoras e classes populares. O transporte, assim como a saúde, a educação e o saneamento, são condições de vida básicas que não devem ser tratadas como mercadorias e fontes de lucro.

A defesa de um transporte público de qualidade, seguro, acessível a todos e todas, e livre de assédio sexual depende da ampliação dos postos de trabalho, salários dignos e direitos trabalhistas para todas as trabalhadoras e trabalhadores dos transportes, terceirizados ou não.
Nossas armas para enfrentar esses desafios são a elevação do nível de consciência dos trabalhadores e do povo em geral, e a solidariedade internacional que intensifique a luta contra as privatizações, e por um transporte público e de qualidade, acessível a todas e todos.

Abaixo a privatização e terceirização!

Defesa dos direitos da classe trabalhadora e das classes populares!

Não à criminalização dos movimentos sindical e sociais! Pelo direito de greve!

Viva a luta dos trabalhadores e trabalhadoras!

Viva Solidariedade Internacional!

3) A aprovação das seguintes moções:

A luta por direitos democráticos no trabalho é uma luta internacional

Um dos nossos delegados internacionais vindo dos Estados Unidos da América, Erek Slater, foi ilegalmente demitido de seu emprego de 10 anos como condutor de ônibus na Chicago Transit Authority. Erek foi demitido por sua atuação sindical. Ele havia sido eleito como representante do sindicato, além de ser parte da direção de seu Sindicato (Almalgamated Transit Union). Isto é um ataque direto ao Sindicato e ao movimento dos trabalhadores.

Os trabalhadores presentes no Encontro Internacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Transporte contra a Privatização, realizado em São Paulo, Brasil, de 1 a 3 de julho de 2016, exigem a imediata readmissão de Erek e de todos outros trabalhadores da Chicago Transit Authority injustamente demitidos.

Nós ampliamos nossa solidariedade internacional as 190.000 famílias de trabalhadores da Chicago Transit Authority e de todos trabalhadores da América do Norte.

Moção de apoio aos trabalhadores britânicos

Nós apoiamos os trabalhadores britânicos que rejeitaram a permanência na União Européia. A União Européia e o governo do Reino Unido implementaram a privatização, a desregulamentação da legislação trabalhista e atacaram negociações coletivas e reivindicações de direitos trabalhistas.

Nós acreditamos que todos trabalhadores europeus precisam se unir contra estes governos capitalistas que implementam estes ataques.

Nós apoiamos os trabalhadores que lutam contra estas medidas anti-trabalhistas e pela defesa dos serviços públicos.

Moção de Solidariedade aos trabalhadores ferroviários indianos

No dia 11 de julho, 3,5 milhões de trabalhadores empregados pelo governo indiano entrarão em greve. Este será um momento histórico e pelo primeira vez nos últimos 40 anos trabalhadores ferroviários indianos entrarão em uma greve sem data para terminar. É importante lembrar que a última vez que os trabalhadores ferroviários indianos entraram em greve, todo o país ficou paralisado e o governo teve que declarar estado de emergência. Mais uma vez a história nos colocou em uma situação em que os trabalhadores e os capitalistas estão colocados frente a frente.

Existem muitas razões por trás desta greve, mas a questão mais urgente que levou a esta ação dos trabalhadores foi a maneira como a 7ª Comissão de Pagamento l foi tratada. A 7ª Comissão estava encarregada de tratar as negociações salariais dos servidores públicos, de empregados de vários departamentos. Muito se esperava desta comissão, que ela atendesse as reivindicações dos trabalhadores e conseguisse um aumento salarial substancial. Mas nada disso foi feito! Em primeiro lugar, o governo atrasou a aprovação de seu relatório por muitos meses, o que significou nenhum aumento salarial. Em segundo lugar, quando o relatório estava pronto verificou-se que o aumento salarial foi o mais baixo entre todas as comissões.

Os cálculos utilizados pelo governo encontram oposição de todos os sindicatos por ser arbitrário, ignorando os riscos e o custo de vida. Além disso, o governo atrasou a implementação da recomendação da comissão de pagamento por 6 meses!.

Durante todo este período foi negado aos trabalhadores os benefícios propostos pela comissão. Em terceiro lugar, como se isto não fosse o suficiente, o governo sentou no relatório e deu um aumento insignificante, e continuou seus ataques nas pensões. Existia talvez apenas um, e só um ponto positivo nas recomendações feitas pela 7ª Comissão, que daria um alívio aos últimos aposentados. O governo agora propõe rejeitar estas recomendações por razões formais muito frágeis. O secretário-geral do Sindicato dos Ferroviários do Sul foi recentemente entrevistado pela revista Times da Índia onde explicou, “Dois dos motivos mais importantes que ocasionaram a greve são a demora excessiva na tomada de decisões sobre as recomendações da Comissão de Pagamento e a recusa do governo em trazer de volta a todos trabalhadores o antigo esquema de benefícios de pensão no lugar do regime de pensões contributivo.”

Estas duas questões ocasionaram a fúria entre os trabalhadores pois são questões ligadas a sua vida cotidiana. A partir de agora 7 Sindicatos, em especial os ferroviários e os ligados a defesa, declararam sua intenção de adesão à greve no dia 11 de julho. Todos estes setores formam setores críticos dos quais o país depende. Esta greve, se feita com sucesso deixará o país paralisado, e também expõe os trabalhadores a um grande perigo, já que o governo certamente tentará esmagar esta greve. A única maneira de desafiar o governo com sucesso é se conseguirmos solidariedade. Se os trabalhadores do mundo derem seu apoio aos trabalhadores na Índia poderemos lutar com coragem e bravura. O governo será obrigado a dar um passo atrás.

Solidariedade aos trabalhadores ferroviários indianos!

Trabalhadores do mundo, uni-vos! Trabalhadores unidos, não serão vencidos!

Moção de apoio a luta dos trabalhadores francesas

Os trabalhadores presentes no Encontro Internacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Transporte contra a Privatização vem manifestar seu apoio a luta dos trabalhadores franceses contra a reforma trabalhista proposta pelo governo.

A França se uniu para combater esta medida que retira direitos, flexibiliza a legislação e precariza a situação dos trabalhadores.
Toda solidariedade a esta luta! Pela unidade contra esta reforma!

Moção de apoio à luta do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) na luta contra o projeto de lei que prevê a abertura dos céus para empresas internacionais

Nós, trabalhadores e trabalhadoras do setor dos transportes, reunidos no Encontro Internacional de Trabalhadores e Trabalhadoras dos Transportes contra a Privatização, repudiamos o projeto de lei que defende a abertura 100% do espaço aéreo brasileiro para empresas aéreas internacionais.

Entendemos que esse projeto de lei, apresentado por parlamentares cedidos ao lobby dessas empresas, representa não só um ataque aos trabalhadores brasileiros, mas também a soberania nacional por ferir uma questão estratégica e de segurança.

Manifestamos nossa solidariedade com o SNA em sua luta pelos direitos da categoria.

Moção de solidariedade as escritoras negras brasileiras

Basta de racismo no Brasil e no mundo

Nós trabalhadores e trabalhadoras dos setores de transportes, reunidos em São Paulo/ Brasil, no Encontro Internacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Transporte contra a Privatização, ação implementada pelos inúmeros governos neo-liberais capitalistas em todo mundo.

Trazemos através desta nota nossa solidariedade com a luta das mulheres negras escritoras do Brasil, e repudiamos a postura racista dos realizadores da Feira Internacional do Livro (FLIP), que se realiza no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Paraty, que ignorou a produção literária destas mulheres.

Nosso Encontro reúne trabalhadores e trabalhadoras de 15 países, dentre eles países africanos como Senegal, Mali, Marrocos, Tunísia e Botswana.

Não podemos ficar alheios a este fato lastimável de prática de racismo, em um país onde sua população é composta majoritariamente por negros e negras.

Contra a criminalização dos que lutam! PELA REVOGAÇÃO DO DESPEJO DO SINTUFF!

No Brasil, tem crescido a exploração, a opressão, a violação dos direitos trabalhistas e sociais . E para enfrentar estes problemas , jovens e trabalhadores têm construído fortes lutas e questionado os governantes , patrões e chefias . Em contrapartida, para impedir ou intimidar os que lutam, também cresceu a criminalização de lideranças do movimento social.

Na UFF, o reitor da Universidade, Sidney Mello, tem se empenhado desde o início de s eu mandato, para calar e criminalizar o S INTUFF. Foram várias medidas judiciais contra a greve da categoria, ameaças de prisão a quem se manifestas se contra a privatização do Hospital Antônio Pedro.

Agora se obteve uma liminar para despejar o S INTUFF, de sua sede, que fica dentro da UFF há 30 anos.

Com esta atitude, o reitor se coloca numa posição reacionária, inclusive comparado a todos os reitores pelo país , que permitem que trabalhadores e estudantes tenham suas sedes dentro dos campi das universidades . É uma prática antisindical que tenta calar uma categoria com tradição de luta na defesa da educação pública; na solidariedade a outras categorias como garis , metalúrgicos , estudantes , educadores e desabrigados de chuvas .

É um ataque à democracia nas universidades e a livre organização dos trabalhadores . Precisamos dar um basta a esta prática.
Seguimos defendendo o livre direito a organização dos trabalhadores e estudantes , inclusive dentro das Universidades .