Uma ação popular da vereadora Sâmia Bonfim (PSOL) e do vereador Toninho Vespoli (PSOL), ambos de São Paulo, suspendeu o leilão de privatização das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro, previsto para esta sexta-feira, 19.

Em seu despacho, o juiz corrobora uma série de argumentos já denunciados pela categoria metroviária, que após diálogo com os trabalhadores e a Fenametro, embasaram a ação dos parlamentares.

No documento o juiz caracteriza o leilão como ilegal, ao “reconhecer que o Estado de São Paulo não tem autorização constitucional para conceder o serviço público de transporte metroviário de passageiros da capital”.

Afirma também que “além dessas ilegalidades, o mesmo causaria enorme dano ao patrimônio público, sobretudo ao Metrô e à CPTM, por diversas razões: fixação de valor irrisório para pagamento da outorga fixa dos serviços (..), em torno de 180 milhões de Reais (valor mínimo), correspondente a apenas 2,69% dos custos das duas linhas acima nos últimos quatro anos (em torno de 7 bilhões de Reais); previsão de tarifa subsidiada (atualizada ano a ano pela
variação do IPC-FIPE), ou seja, desvinculada da variação do valor da tarifa paga pelo usuário do serviço (..), o que acarretaria prejuízo ao Metrô e à CPTM, os quais, em determinadas viagens, sequer receberiam pelo serviço, já que todo o valor ficaria em poder das concessionárias de tais linhas e da linha amarela.

O juiz também confirma a denúncia de que o edital de licitação seria direcionado a CCR, e dada a urgência, suspende o processo.

A categoria segue alerta e em greve! A manifestação marcada para esta sexta-feira, 19, às 9h, em frente a Bolsa de Valores está mantida.