Três dirigentes da Fenametro protocolaram nesta sexta-feira, 12, uma ação popular para impedir a privatização das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo. A ação pede a concessão de liminar para suspender o leilão das linhas, marcado para esta sexta-feira, 19, e a anulação do edital de concorrência. Movida em nome de Celso Borba, presidente da entidade, Rodrigo Kobori, secretário geral e Alex Santana, tesoureiro, a ação é mais uma das ferramentas de luta da categoria para impedir a privatização.

O documento traz uma série de denúncias de ilegalidades e irregularidades no edital de licitação, além de denunciar os problemas da privatização.

Na ação, os metroviários denunciam o direcionamento da licitação. No edital estão previstas condições como ter experiência comprovada de no mínimo 12 meses na atuação em metrôs, ferrovias ou monotrilhos, além de transportar ao menos 400 mil passageiros por dia, condição que só a CCR tem no Brasil – a Invepar, outra empresa da área, só cumpre o requisito em consórcio onde atua junto a CCR.

A categoria afirma que a CCR é a única empresa que realizou uma análise técnica para concorrer na licitação, e que foi, inclusive, remunerada pelo Metrô, assim como a Odebrecht, para realizar o estudo que serviu como base do pré-edital que ela mesma concorreu.

Além de beneficiar uma única empresa, o edital prevê que as linhas sejam entregues à iniciativa privada prontas, com novos trens e sistema implementado, ou seja, com o ônus da construção unicamente para o Estado. O lance inicial previsto no leilão é de R$ 189,6 milhões, um valor que não chega a cobrir nem os investimentos iniciais do Estado, e que será financiado com dinheiro público, pelo BNDES – apenas o sistema dos trens, o chamado CBTC, custou aos cofres públicos R$ 175 milhões.

A empresa vencedora também terá lucro garantido, já que o consorcio seguirá o mesmo modelo da Linha 4-Amarela, e a remuneração paga às empresas em relação a tarifa das Linhas 5 e 17 não será subordinada a política tarifária do Estado, e terá regras previamente acordadas, seguindo índices de reajuste mais altos do que os do metrô estatal. Atualmente, um passageiro da Linha 4 custa ao Estado R$ 0,23 a mais que a tarifa paga pelos usuários.

Na licitação também há, assim como na ocorre com a Linha 4, a previsão de um número mínimo de passageiros transportados, que mesmo que não seja atingido deve ser pago pelo Estado à concessionária.

O documento também questiona pontos como a própria legitimidade da concessão, já que o Metrô de São Paulo pertence ao município, e não ao Estado, a quem foi concedido por 90 anos, e portanto não teria direito de privatizá-lo.

Privatização pode atingir outras linhas

A privatização destas linhas faz parte de um projeto maior do governo Alckmin (PSDB), que pretende atingir todas as linhas do metrô. Um das primeiras medidas tomadas para privatização da Linha 5 foi a terceirização das bilheterias, que agora chegou também a Linha 2-Verde.

A Fenametro é contra esta política, e denuncia as privatizações não apenas em São Paulo, mas em todo país. Além de trazer aumento da tarifa, demissão de trabalhadores e precarização do serviço, a privatização está intimamente conectada com a corrupção. As empresas envolvidas nos escândalos da Lava Jato e do Trensalão são as mesmas que concorrem e vencem estes leilões, como foi no caso da Linha 4-Amarela.

A entidade está junto ao Sindicato dos Metroviários na mobilização para barrar a privatização, e conta com o apoio da população, que será diretamente atingida com a precarização do sistema.