Anunciada no início de dezembro, a proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB) trará enormes prejuízos para os trabalhadores brasileiros e deixará muitos sem aposentadoria. Com o falso argumento de que a Previdência Social é deficitária, o governo aponta a aprovação de uma Reforma da Previdência uma das saídas para crise econômica no país.

Há décadas vem sendo construído um discurso de que a Previdência está falida e por isto é urgente uma Reforma. Hoje existem diversos estudos em que se afirma que o próprio cálculo utilizado para justificar este déficit é incorreto, criando uma falsa sensação de que se arrecada menos que se gasta.

Propostas de mudança

A proposta de Reforma da Previdência apresentada no início do mês impõe um idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens como mulheres e só garante aposentadoria integral para aqueles que contribuírem por 49 anos.

De acordo com a proposta um trabalhador só conseguirá se aposentar integralmente aos 65 anos caso comece a contribuir com a previdência com 16 anos e siga contribuindo ininterruptamente até os 65. Esta situação é completamente irreal para a realidade dos brasileiros, que em grande parcela estão no trabalho informal e enfrentam períodos de desemprego.

Trabalhadores com até 50 anos de idade entrarão nesta nova regra e haverá transição para aqueles que estiverem acima dos 50 anos e ainda não se aposentaram. Na transição seria necessário o pagamento “de um pedágio”, chegando a 50% a mais do tempo de trabalho restante para aposentadoria.
Direitos previdenciários e trabalhistas estão ameaçados!

Hoje há uma diferenciação no tempo de contribuição de homens e mulheres – são 5 anos a menos para as mulheres – por um reconhecimento histórico de que as mulheres tem uma dupla jornada, já que arcam com grande parte do trabalho doméstico. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE mulheres trabalham por semana em média 5h a mais que os homens. Hoje as mulheres trabalham 35,5 horas fora de casa e 21h12 dentro de casa, enquanto os homens trabalham 41h36m fora de casa e 10h dentro de casa.

É fundamental que os trabalhadores se informem e se mobilizem contra esta reforma, que trará apenas prejuízos para a população, e se firma sob um déficit que não existe.