No pacote de mudanças do governo Michel Temer (PMDB) está inclusa uma reforma trabalhista. Os argumentos do governo são que as atuais regras já não atendem ao mercado e são necessárias para que o Brasil supere a crise econômica. Estas afirmações significam na verdade mais lucro para os empresários às custas do sacrifício dos trabalhadores. Porém, em um país em crise, Temer encontra um terreno fértil inclusive na mídia para justificar tais medidas, e por isso é necessário mobilizar os trabalhadores em defesa dos seus direitos.
Estão na mira do governo a CLT, a ampliação da terceirização e uma série de conquistas trabalhistas. Não há ainda uma proposta consolidada, mas sim algumas sinalizações do governo e seus ministros do que deve ser feito.
Uma medida que impactará a vida dos trabalhadores é o aumento da jornada de trabalho, que pode ser estendida para até 12h por dia. O governo deu informações muito contraditórias sobre este aumento, que pode significar um aumento da jornada diária e ou até da jornada semanal. A medida vai na contramão do que é reivindicado pelo movimento sindical, que é a redução da jornada.
Além disso, ao visarem a CLT, poderão ser feitas propostas de redução de salário, alterações no 13º salário, nas férias, no auxílio-creche, na licença paternidade e no FGTS.
O governo não é o único que ameaça os direitos dos trabalhadores. Tramitam no Congresso e no Senado mais de 155 projetos de lei que retiram direitos trabalhistas e sociais. Destaca-se entre eles o projeto que amplia a terceirização, o PL 4330/2004.
Os metroviários lidam cotidianamente com a terceirização, que em muitos metrôs está na limpeza, segurança, manutenção e bilheteria. Convivendo com terceirizados, sabem o quanto estes funcionários sofrem sem direitos, com salários mais baixos, dificuldades de organização sindical e constantes ameaças de demissão.
Outra proposta que pode retirar ainda mais direitos é a chamada prevalência do negociado sobre o legislado, que significa a supremacia de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista. Isto significa que uma categoria pode aprovar um acordo com direitos inferiores aos garantidos na legislação, precarizando muito as condições de trabalho.
Estas medidas serão debatidas neste e no próximo ano, e por isso é fundamental a unidade dos trabalhadores para que projetos como estes possam ser barrados.
