A quadra do Sindicato dos Metroviários de São Paulo ficou lotada na noite de 26 de novembro, uma segunda-feira. Metroviários e trabalhadores de várias categorias, além de muitos estudantes, compareceram para acompanhar o debate sobre o “Acordo Coletivo Especial” (ACE). O Sindicato de SP e a Fenametro (Federação Nacional dos Metroviários) deixaram claro que são contrários ao ACE. Metroviários de Pernambuco, Minas Gerais e do Distrito Federal compareceram ao debate

O debate teve a participação dos presidentes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC). O evento contou com a mediação do vice-presidente do Sindicato dos Metroviários, Sérgio Renato (Sérgio Carioca). 

“O objetivo do ACE é reconhecer a Organização no Local de Trabalho e regular o seu papel na legislação”. É dessa forma que Sérgio Nobre, presidente do SMABC, resumiu a proposta do ACE. O SMABC, que é filiado à CUT, teve a iniciativa de elaborar e apresentar ao governo federal a proposta do Acordo.

Para Sérgio Nobre, “se o acordo nasce de um local de trabalho, de uma negociação legítima, de uma representação dos trabalhadores reconhecida pelo Ministério do Trabalho, ele tem de valer”. 

Em sua apresentação, Nobre lembrou que, segundo o projeto do ACE, é necessário que seja estabelecido um Comitê Sindical de Empresa (CSE) como órgão de representação do Sindicato no local de trabalho. Esse CSE deve ser composto por trabalhadores sindicalizados, eleitos de forma direta, conforme estatuto do Sindicato. 

Para que o CSE possa efetuar a negociação do ACE é preciso que ele seja habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O CSE precisaria ser aprovado por 60% dos trabalhadores, em votação secreta.

Nobre explica que o ACE é um instrumento mais moderno para a solução de conflitos trabalhistas e para a representação sindical no interior da empresa. “Vivemos um momento de judicialização nas relações trabalhistas. Nunca o Estado interferiu tanto. Tem Sindicato virando escritório de direito”, declarou Nobre, referindo-se ao grande número de processos trabalhistas no País. 

Nobre disse que o projeto de ACE ainda não está tramitando no Congresso e que só será encaminhado, “se houver consenso entre as centrais sindicais”. Também falou que o ACE “é voluntário”, ou seja, “se for transformado em legislação, não é obrigatório. É necessário que o Sindicato e a empresa queiram assiná-lo”. 

“Novela da flexibilização”

Altino de Melo Prazeres Júnior, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e da direção nacional da central CSP-Conlutas, apresentou argumentos contrários ao ACE. Para ele, a ideia de que a CLT precisa ser atualizada parece uma novela. “O ACE é o terceiro capítulo dessa novela”, disse Altino.

Ele afirmou que o primeiro capítulo da tentativa de flexibilizar os direitos trabalhistas aconteceu em 2001, no segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). “O argumento usado por FHC é o mesmo utilizado agora pelo SMABC: é preciso que o negociado prevaleça sobre o legislado. Naquele momento, a CUT lutou contra o projeto de FHC”. 

Segundo Altino, o segundo capítulo aconteceu em 2005, no governo Lula, com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 369, de Reforma Sindical e Trabalhista, que propõe a redução e eliminação de direitos. A PEC está parada na Câmara dos Deputados. O terceiro capítulo da “novela”, ainda segundo Altino, é o ACE. 

Durante sua apresentação, Altino apresentou vários elogios que foram feitos ao ACE. Declarações de representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Fiesp (Federação da Indústrias do Estado de São Paulo), Volks, do jornal O Globo e de José Pastore. “Se os empresários e seus representantes são a favor do ACE, é sinal que ele não é bom para os trabalhadores”, argumentou. 

“A legislação atual impede que sejam realizados bons acordos?”, questionou Altino. “Hoje, os acordos podem ser melhorados, não piorados”, respondeu. “Atualmente, podemos ter conquistas maiores do que as previstas na CLT. O adicional noturno dos metroviários, por exemplo, é acima da CLT, por exemplo”, lembrou. 

“O objetivo do ACE é flexibilizar as leis trabalhistas. Se o negociado pode valer mais que o legislado, alguns direitos trabalhistas podem ser diminuídos ou retirados. Nossa preocupação é muito grande. O ACE serve aos empresários. Vários setores da própria CUT são contrários à aprovação desse projeto”, ressaltou Altino. 

“Se for permitida a flexibilização dos direitos, combinada com uma crise econômica, os trabalhadores não terão nenhum avanço e sim grandes prejuízos”, finalizou o presidente do Sindicato dos Metroviários.

Após a apresentação de Nobre e Altino, o debate foi aberto aos participantes. Vários trabalhadores e representantes de entidades sindicais apresentaram suas opiniões sobre o ACE. Wagner Fajardo, representante da CTB, afirmou que a Central é contrária ao ACE. 

Também se posicionou contra o ACE o companheiro Alex Fernandes, diretor do Sindicato de SP e militante da Unidos Prá Lutar.

Fenametro defende organização por local de trabalho

Representantes dos sindicatos de metroviários de Pernambuco, Minas Gerais e do Distrito Federal marcaram sua presença no debate sobre o ACE em São Paulo. Demonstração de que o assunto é muito importante para os trabalhadores do setor.

Paulo Pasin, presidente da Fenametro, em sua participação no debate, deixou clarou que a posição da Federação é contrária ao ACE. “Na última reunião da Fenametro, decidimos, por unanimidade, que não queremos o ACE. E em nossa Federação existem sindicatos que são filiados à CUT e à CTB, além de sindicatos independentes”, afirmou Pasin. 

Ele também afirmou que a discussão não é sobre quem defende ou não a organização por local de trabalho. “Nós defendemos a organização por local de trabalho. Mais que isso, defendemos a auto-organização da classe trabalhadora. Somos contrários à tutela do Estado sobre os sindicatos”, declarou.

“O que está sendo discutido na proposta do ACE não é a organização por local de trabalho como afirma a direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A discussão é outra. Não precisamos de um acordo que joga fora direitos irrenunciáveis para avançar na organização no local de trabalho. Abrir mão de direitos básicos previstos na CLT é o que ACE faz”, explicou Pasin.

“O que o trabalhador quer do seu sindicato? Que ele organize a luta pela redução da jornada, por melhore salários, por melhores condições de trabalho.

O ACE vaino sentido contrário; autoriza a retirada de direitos. Vamos convencer os metalúrgicos do ABC a lutar por melhores condições de vida não pela flexibilização dos direitos trabalhistas”, finalizou o presidente da Fenametro.