O sentimento que se tem do debate em torno do PL 4.330/04, que trata da terceirização, e suas consequências nefastas para o trabalho e quem dele vive, se aprovado conforme o texto do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), é que o movimento contra o projeto ganhou robustez, sobretudo depois das críticas públicas do TST, da Anamatra, dos TRTs, dos pesquisadores do mundo do trabalho e da OAB.
Com isso, as entidades sindicais ganharam mais confiança e convicção que a posição contrária ao projeto era e é correta, pois o que os empresários querem não é regulamentar coisa alguma, mas vulnerar a CLT e transferir todo o ônus do capital para o trabalho.
A pressão sindical sobre a CCJ e seus membros surtiu efeitos importantes e positivos. O primeiro foi não deixar votar o projeto na comissão. Tenham certeza que se o movimento sindical não tivesse comparecido, a proposição já teria sido votada e aprovada, como, aliás, o foi na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em 2006, e na Comissão de Trabalho, em 2011.
O segundo foi abrir o debate e levá-lo para o plenário da Câmara, em comissão geral, na próxima quarta-feira (18). Nesse dia, devem ser liberadas as galerias e o próprio plenário da Casa para o debate. Assim, será preciso comparecer, mas comparecer maciçamente! Com disposição para o debate, pois agora não é só o movimento sindical que se opõe ao projeto. Há mais gente contra e, também, instituições de peso como as relacionadas acima.
O terceiro efeito da pressão sindical foi a posição da bancada do PT, depois de reunião com a CUT, na última terça-feira (10), na Câmara. A bancada fechou posição contrária ao projeto. E a decisão teve desdobramento prático e concreto, que foi a constituição de uma comissão de sete deputados para acompanhar e mediar todas as discussões acerca do tema com outros parlamentares e com os representantes dos trabalhadores.
Por fim, o debate saiu do âmbito da Comissão e ganhou a Câmara em seu conjunto, com a decisão de realizar o debate público, com a realização da comissão geral.
Mas só o debate não é suficiente. Depois desse evento é preciso arrancar compromissos da Casa, dos seus líderes, do presidente Henrique Alves de não votá-lo sem que haja de fato uma negociação em torno da matéria. Até porque, pelo conteúdo do projeto, bem se vê que, apesar das várias reuniões da comissão quadripartite, não houve negociação nos pontos fundamentais do projeto. Prevaleceu sempre a posição dos empresários.
Diap
Com informações do Sindmetro/PE
