O MPF em Novo Hamburgo instaurou Inquérito Civil Público para investigar a interrupção do serviço da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), ocorrido no último dia 21 de junho, causando transtornos para cerca de 40 mil gaúchos que utilizam esse meio de transporte. O Trensurb, cujo trajeto atende de Porto Alegre a Novo Hamburgo, é empresa pertencente à União.

De acordo com o procurador da República no município de Novo Hamburgo, Celso Tres, a “interrupção do serviço, entre a estação Fátima de Canoas e a capital, ocasionou graves lesões aos direitos dos usuários, violando o Código de Defesa do Consumidor(Lei 8.078/90) e do Sistema Nacional de Viação (Lei nº 10.233/01)”.

Conforme avaliação do procurador da República, não houve sistema de informações minimamente eficientes aos cidadãos, instalando-se o caos, com longas filas nas estações. Ele acrescenta, ainda, que “o suprimento de emergência, através dos ônibus disponibilizados no sentido interior-capital e vice-versa, foi barbaramente deficitário. As pessoas, espremidas nas estações e vagões à moda de gado enviado a matadouro, foram vilipendiadas. Passageiros ficaram ao desabrigo nas paradas no interminável aguardo do transporte rodoviário”.

No inquérito civil, entre outras ações, a procuradoria da República exigirá do Trensurb plano detalhado de emergência, em caso de ocorrerem novas paralisações, no qual sejam definidas antecipada e eficientemente soluções para minimizar os prejuízos dos usuários. Além disso, devem ser providenciadas compensações dos danos padecidos pelos cidadãos.

http://www.prrs.mpf.gov.br/app/iw/nti/publ.php?IdPub=60504