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CONJUNTURA INTERNACIONAL
1 - CRISE ESTRUTURAL DO CAPITALISMO
1.1 - As vitórias do “Não” nos plebiscitos sobre a Constituição européia na França e na Holanda foram mais uma derrota da “globalização” neoliberal. Aqueles acontecimentos desmentem, mais uma vez, os corifeus do “livre mercado”, que insistem na tese da emergência de um novo ciclo de crescimento e prosperidade econômica. Os fatos, de um modo geral, não autorizam otimismo. As certezas da “globalização”, cada vez mais abaladas, na verdade estão assentadas em bases artificiais do chamado pensamento único. Merecem destaque, nesse sentido, os desequilíbrios das contas externas dos Estados Unidos, país imperialista que se tornou o centro mundial de uma grande “bolha” financeira. A principal potência capitalista do sistema continua registrando um déficit imenso nas contas correntes do seu balanço de pagamentos. A necessidade, e agora a dificuldade, de financiar este rombo externo é uma fonte da recorrente instabilidade do sistema financeiro e monetário internacional e das bruscas oscilações dos fluxos de capital.
1.2 - Como um dos seus efeitos, as taxas de juros norte-americanas subiram sucessivamente nos últimos meses e mantêm uma forte tendência altista. A experiência nos ensina que a elevação das taxas de juros nos Estados Unidos muda o curso do movimento de capitais pelo planeta, estimulando os investidores a retirar seus recursos da periferia e aplicar em títulos norte-americanos, dificultando a captação e encarecendo o custo do dinheiro para os países mais pobres, além de ampliar a carga das dívidas externas e a instabilidade cambial. Os desequilíbrios externos da economia dos Estados Unidos, e destacadamente o imenso déficit comercial, também vêm provocando o acirramento da concorrência interimperialista pelo controle dos mercados. Ademais, observado em seu conjunto, o capitalismo padece de uma crise estrutural, sistêmica, que corre ao largo dos ciclos produtivos clássicos, embora com eles interagindo, e se manifesta de um lado na progressiva redução das taxas de crescimento do PIB e, do outro, na elevação dos níveis de desemprego, fenômenos observáveis atualmente em quase todos os países do globo.
2 - DEGRADAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
2.1 - Neste cenário, a degradação das relações de trabalho é inevitável. Segundo estudo recentemente divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), metade dos 2,8 bilhões de trabalhadores no mundo inteiro vive com uma remuneração inferior a US$ 2 por dia (menos de R$ 6). Cerca de 18% (550 milhões) vivem com menos de US$ 1 por dia. Além disso, segundo os números da OIT, o desemprego atinge 186 milhões de pessoas, mas calcula-se que um número sete vezes maior tem um emprego precário, o que implica uma renda insuficiente, falta de segurança social e condições de trabalho inadequadas. Na América Latina, apesar da retomada do crescimento econômico, o índice de desemprego continua elevado. A OIT fez um estudo comparativo do mercado de trabalho no Brasil, no México e na Argentina, entre 1990 e 2004, e concluiu que, apesar do aumento da taxa de emprego no Brasil e na Argentina, o crescimento não foi suficiente para absorver a mão-de-obra. A recuperação do emprego na Argentina, depois da crise de 2001 e 2002, e o desenvolvimento da indústria de máquinas no México, são os únicos casos que, segundo o estudo, merecem destaque na questão do emprego. A OIT ressalta que o desemprego na região aumentou de 6,9% em 1993 para 8% em 2003.
2.2 - Na pesquisa, a OIT apontou que a pobreza é derivada da baixa remuneração e resulta do subemprego e da baixa produtividade. Em outro estudo, a OIT diz que a exploração do trabalho forçado gera anualmente lucros de US$ 31,6 bilhões em todo o mundo. No total, 12,3 milhões de pessoas são vítimas dessa atividade ilegal, sendo que entre 40% e 50% são crianças. Do total de pessoas vítimas do trabalho forçado, 9,8 milhões são exploradas por agentes privados e 2,5 milhões são forçadas a trabalhar pelo Estado ou por grupos rebeldes militares. Antigamente, o que se via era que o Estado, muitas vezes, explorava o trabalho forçado. Hoje o que se nota é o crescimento dessa exploração por parte do setor privado, empresas e pessoas, geralmente para a obtenção de lucro.
3 - RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES
3.1 - Ao mesmo tempo, os trabalhadores lutam por seus direitos. Na França, por exemplo, houve recentemente uma greve combativa em defesa de um desses direitos fundamentais: a redução da jornada de trabalho. A reflexão sobre a greve geral, que reuniu mais de 1 milhão de pessoas em manifestações de rua contra o governo direitista de Jacques Chirac, pode ser muito útil e revelar preciosas lições. Foi um movimento em defesa de objetivos claros (“trabalho, salário e 35 horas”, conforme destacou o secretário-geral da CGT - central mais combativa e representativa do sindicalismo francês) e uma bela demonstração de força e combatividade dos trabalhadores franceses, animados por uma consciência de classe avançada e um espírito guerreiro forjado no fogo de memoráveis e históricas batalhas. Cabe lembrar que a paralisação ocorreu no mês em que se comemora mais um aniversário (134º) da gloriosa Comuna de Paris.
3.2 - Se a prática deve ser o critério da verdade, a greve geral na França não deixa margens a dúvidas quanto à centralidade dos trabalhadores na luta política que se desenrola em nossos dias, marcada precisamente pela ofensiva neoliberal do capital contra as forças do trabalho. Evidencia também que estão errados os que menosprezam a importância do movimento sindical na conjuntura atual e sugerem uma leitura equivocada da crise do sindicalismo, chegando a prognosticar o seu desaparecimento e/ou substituição por novas formas de organização social. Neste sentido, cumpre frisar que o protesto foi convocado e liderado pela CGT. Provavelmente, não teria ocorrido de outro modo.
4 - DILEMAS POLÍTICOS
4.1 - Aos poucos, essa realidade desdobra-se em dilemas políticos e institucionais. O cenário mundial evidencia a continuidade das ações criminosas do capital contra os trabalhadores e as populações militarmente dominadas. Continuam as agressões que segregam os palestinos, destroem o Iraque e o Afeganistão, e dizimam milhões de africanos. Ações imperialistas de longa data que eliminam inúmeras comunidades transformadas em veios inesgotáveis de uma exploração desumana. Na América Latina, tratada como “condomínio especial dos Estados Unidos”, avança a implantação do controle por meio de bases militares e “acordos de cooperação”. Ontem na Colômbia e no Equador, hoje no Paraguai. O governo do presidente Hugo Chávez, na Venezuela, tido como inimigo porque além de aliado de Cuba recusa-se a estar sob o manto dos Estados Unidos, sofre ameaça de desestabilização financiada pelo capital americano.
4.2 - Na Bolívia, o presidente Carlos Mesa foi obrigado a renunciar, atingido por uma grande onda de manifestações populares contra a demora do governo em dar resposta aos problemas do país. Mesa vinha saltando de crise em crise desde que assumiu o poder, em outubro de 2003, sucedendo Gonzalo Sánchez de Lozada, que renunciou devido a outra pressão popular. O novo presidente, Eduardo Rodríguez, e as combativas instituições da cidade de El Alto conseguiram estabelecer uma agenda de reivindicações sociais, como a nacionalização do gás. Rodríguez disse que “o sistema democrático renovado tem que cumprir esta agenda”. O presidente pediu tempo às organizações de El Alto e falou que assim que organizasse o novo gabinete cuidaria desta agenda. Além disso, confirmou a convocação de eleições gerais, uma das reivindicações centrais das manifestações populares.
4.3 - Na Venezuela, Colômbia e Equador, a resistência ao neoliberalismo adquire formas avançadas de luta, atingindo inclusive o patamar de busca de um novo rumo para seus povos. O descontentamento popular na região refletiu-se também na decisão soberana do governo do presidente Néstor Kirchner, da Argentina, de reestruturar a dívida herdada dos tempos de Carlos Menem em bases favoráveis ao país portenho. E também no Uruguai, com a vitória de Tabaré Vázquez. O clamor por mudanças populares foi mais nítido e forte na Venezuela, que fez sucessivos e enérgicos pronunciamentos antineoliberal sob a direção do presidente Hugo Chávez. Como era de se esperar, a política de Chávez esbarra numa ferrenha oposição das forças conservadoras e reacionárias e dos imperialistas norte-americanos, razão pela qual merece total solidariedade das organizações progressistas e do movimento sindical da América Latina. Cuba é outro exemplo notável de resistência à agressividade imperialista. E na Ásia – China e Vietnã – os povos vão construindo novos caminhos para o desenvolvimento do socialismo.
5 - RESISTÊNCIA À ALCA
5.1 - Ainda na América latina, cumpre registrar a nova correlação de forças políticas conjunturalmente desfavorável à ofensiva norte-americana em favor da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Há consenso de que a Alca é uma imposição dos Estados Unidos, representa um atentado à soberania das nações, um novo tipo de colonialismo, uma brutal regressão social e um virulento ataque à democracia. Também neste aspecto o Brasil tem dado exemplo de combatividade, com o plebiscito que coletou 10 milhões de votos. Esta rica experiência se irradiou pelo continente, como atestam as crescentes mobilizações em todos os países da região.
5.2 - Os metroviários brasileiros tiveram papel fundamental nesse processo, pois foram responsáveis pela coleta de mais de 40.000 votos, mesmo com a intransigência de algumas empresas do setor. Em São Paulo, durante o plebiscito foi demitido o companheiro Alex Fernandes, diretor da executiva do sindicato. Mesmo com todas as iniciativas políticas e jurídicas do sindicato e da Fenametro e a vitória obtida na Justiça do Trabalho que revogou a demissão, a empresa insiste em manter sua decisão, alegando que pretende recorrer da sentença.
5.3 - Do plebiscito para cá, muita coisa mudou. A política estadunidense ficou ainda mais agressiva — a sangrenta agressão ao Iraque é prova cabal disso. Já a resistência popular na América do Sul também cresceu, com vários levantes socais. Parte da resistência ao plano de recolonização dos Estados Unidos na América Latina passa pela luta a favor da nacionalização das riquezas minerais, assim como a estatização das empresas que atuam no setor. A campanha contra este projeto de anexação dos Estados Unidos não pode parar. O êxito desta consulta, que superou as expectativas mais otimistas, contou com a adesão de várias entidades sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central do país, fixou a meta de 3 milhões de votos. A CGT aprovou um duro manifesto contra esta armadilha dos Estados Unidos. A CAT também protestou. Esse engajamento se justifica, entre outras coisas, porque a organização dos trabalhadores seria duramente golpeada com a Alca.
5.4 - A constatação de que os sindicatos seriam violentamente afetados é da própria Ciosl (Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres), a maior central mundial da atualidade, conhecida por sua postura moderada, de viés social-democrata. Apesar de não ser formalmente contrária às chamadas “áreas de livre comércio”, ela teme pelo pior. O seu prognóstico tem como base as sombrias experiências das zonas francas de fabricação e, principalmente, as trágicas conseqüências do Nafta, o acordo econômico englobando Estados Unidos, Canadá e México que vigora desde 1º de janeiro de 1994. Para a Ciosl, a violência anti-sindical que impera nas zonas francas tenderia a ser reproduzida e ampliada nas “áreas de livre comércio”.
5.5 - A declaração do presidente Lula de que a Alca não está entre as prioridades de seu governo, provocou uma reação dos setores que, com eufemismo, poderiam ser denominados de pouco zelosos com os interesses nacionais. Articulistas dispararam seus torpedos, jornais estamparam editoriais censurando a declaração do presidente. Quando o governo Lula tomou posse, em janeiro de 2003, o país se encontrava sob um amarrio de acordos feitos pelo seu antecessor que velozmente conduziam o Brasil a aderir ao projeto da Alca tal e qual a imposição do governo Bush. Tal e qual equivale dizer: um projeto de mera anexação do Brasil aos ditames comerciais e políticos dos Estados Unidos.
5.6 - Com firmeza e sagacidade, o Ministério das Relações Exteriores, sob a chefia do chanceler Celso Amorim, foi desfazendo os laços que ameaçavam subordinar o Brasil a um projeto nocivo à sua soberania e desenvolvimento. Uma vez que tal ameaça pairava e paira não somente sobre si, mas ao conjunto dos países da América Latina, o Brasil, principalmente por intermédio de um Mercosul revigorado, enfrentou com altivez os intentos expansionistas do governo norte-americano na mesa de negociações. Ficou patente nas várias rodadas de negociação a intransigência do governo Bush e sua determinação de impor cláusulas que uma vez estabelecidas beneficiaram apenas os interesses norte-americanos. Aos olhos de muitos o projeto da Alca “ficou nu”, isto é, sua essência imperialista se tornou nítida.
5.7 - Em fevereiro de 2004, em Puebla, no México, as negociações empacaram-se de vez. Ocupado com a guerra contra o Iraque e com o projeto de reeleição, o governo Bush “esfriou” temporariamente as pressões. E como já se esperava, as maquinações pela Alca estão de volta. Os críticos do governo brasileiro argumentam que ele erra ao obstruir a criação de uma área de livre de comércio. Acrescentam que é um equívoco não incrementar as relações comerciais com o mais importante mercado do mundo — os Estados Unidos.
5.8 - O primeiro argumento não se sustenta pelo fato de que o unilateralismo e o protecionismo do governo norte-americano demonstram que a Alca é tudo menos “área de livre comércio”. Segundo, não procede que o governo Lula queira arrefecer as relações comerciais com os Estados Unidos. Este país é uma das praças econômicas mais cobiçadas do mundo e o governo Lula o tem tratado com este status. Acertadamente, o que foi feito foi “paralisar” o projeto da Alca e noutro pólo o governo Lula atuou para relançar e fortalecer o Mercosul, e dar passos na formação da Comunidade Sul-Americana das Nações. Não apenas isso. Intensificou suas relações com a Ásia, sobretudo com a China, e buscou dinamizar suas relações com a União Européia. Estes movimentos no seu conjunto podem criar condições para que as relações entre o Brasil e os Estados Unidos não sejam tão assimétricas como são hoje.
6 - LUTA DE CLASSES NA AMÉRICA LATINA
6.1 - Desde 1997, foram derrubados governos neoliberais pela força das mobilizações populares no Equador, Bolívia e Argentina. Em 1998, a eleição de Hugo Chávez na Venezuela abriu uma seqüência de vitórias eleitorais de candidaturas que questionavam – ainda que em grau diferenciado – a agenda neoliberal e a política imperial norte-americana. A mais recente foi a de Tabaré Vázquez, no Uruguai. O fato de esses processos manterem estreitos vínculos com o cubano é fundamental. Esses elementos indicam que na América Latina abriu-se uma “janela”, uma brecha de contestação mais ampla à “ordem” que o governo Bush quer impor ao continente.
6.2 - O período atual da luta de classes na América Latina deve ser compreendido como o de abertura da possibilidade de transição entre uma fase anterior, marcada pelo domínio incontestável do neoliberalismo, e a construção de um outro cenário, no qual o neoliberalismo seja superado como paradigma. Não há automatismo entre a crise do neoliberalismo e sua superação. Iniciou-se um processo de reorganização programática das esquerdas, mas sem sínteses legitimadas. O processo dos Fóruns Sociais Mundiais, as vitórias político-eleitorais na América Latina contra forças neoliberais; a construção de redes e campanhas de mobilização continental de claro sentido antiimperialista, as fortes mobilizações sociais em diversos países em defesa da água, de serviços públicos, da economia camponesa e indígena, contra as privatizações e o crescimento da esquerda em vários processos nacionais são indicadores de uma retomada da capacidade de iniciativa política popular, mas até agora não resultaram em processos amplos de clara superação do paradigma neoliberal. O grande desafio já não é mais apenas apontar que “outro mundo é possível”, idéia síntese do período de resistência, mas também “qual outro mundo é possível”.
6.3 - Se é necessária a compreensão da crise de legitimidade do neoliberalismo, é também imprescindível combater os riscos do pragmatismo, da conformação dos horizontes utópicos a um capitalismo pretensamente reformável, da esterilização de forças emancipatórias pela integração à ordem estatal burguesa ou de mercado. Estes riscos são centrais para partidos de esquerda que tenham chegado ao governo central de seus países. O combate à adaptação ou integração à ordem burguesa exige uma resposta histórica, tendo por base a tradição socialista revolucionária, que é o desafio de avançar na construção de uma transição democrática ao socialismo, em regime de pluralismo, de democracia participativa, de progressiva superação da lógica mercantil privatista e em relação dialética com um processo de transformação da ordem mundial dominante.
7 - POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
7.1 - A etapa atual da luta contra o neoliberalismo permite e cobra ações internacionalistas em três campos combinados. O primeiro campo baseia-se na análise de que o período atual continua a ser marcado pelo fato de os Estados Unidos não ter capacidade para exercer sozinhos a liderança imperial como no período 45-70. Este unilateralismo provoca fissuras na ordem internacional, abrindo brechas para disputas políticas em torno da construção de uma nova agenda mundial, alternativa às dinâmicas combinadas do capital financeiro e do militarismo. O governo Lula, ao se recusar a participar da guerra contra o Iraque, buscar alianças com outros países periféricos semi-industrializados para intervir nas negociações comerciais em posição de força e tomar iniciativas para formar um bloco econômico regional alternativo à Alca, executa uma política externa correta, que deve ser aprofundada.
7.2 - O segundo campo de ações baseia-se na identificação de uma conjuntura nova na América Latina, com vitórias de forças de esquerda, ou progressistas, como sinais evidentes da crise do projeto neoliberal. Passou-se de um período - os anos 90, em que os governos da América Latina disputavam a primazia das relações com os Estados Unidos - para outro, em que o projeto Alca vive um impasse, o que abre possibilidades de avanço em relação ao projeto Mercosul ampliado para toda a América do Sul. Talvez não tenha existido nenhuma conjuntura tão propícia a avanços no conjunto da América Latina.
7.3 - A experiência Allende já se deu em um contexto de quase isolamento no continente no início da década de 70. A dinâmica revolucionária centro-americana nos anos 1980 tinha limites sócio-econômicos muito fortes. E aqui é evidente o papel central jogado pelo Brasil. Uma dinâmica de unidade continental certamente cria melhores condições para processos nacionais de transição do paradigma neoliberal, que já estão postas na agenda de países do continente. Devemos aprofundar as relações com os movimentos político-sociais que buscam superar, desde o ponto de vista dos trabalhadores, o neoliberalismo. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro deve construir alianças estratégicas para a superação do neoliberalismo, em conjunto com a Venezuela, Cuba, Uruguai e outros países da América Latina.
7.4 - Um terceiro campo de protagonismo está na continuidade e avanço do Fórum Social Mundial, garantindo uma forte interação com as redes continentais que têm se estruturado nos últimos anos, na América Latina, para resistir à Alca e construir alternativas ao “livre comércio”, para articular a luta sindical na região, para lançar campanhas contra a opressão patriarcal e em outras áreas. O cenário mais propício para potencializar a recomposição das esquerdas na nossa região são as campanhas e mobilizações continentais e nacionais contra os principais pilares da ordem neoliberal.
| CAPÍTULO II |
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CONJUNTURA NACIONAL
1 - CRISE ECONÔMICA PROFUNDA
1.1 - Este quadro de instabilidade mundial se reflete com força em nosso país. No mês em que o Brasil foi elevado à condição de país com a pior distribuição de renda do mundo, os jornais fizeram olas à saúde financeira nacional. As tendências inflacionárias foram contidas e os bancos obtiveram um rendimento de 52% em comparação ao mesmo período do ano passado (sendo que 69% dos lucros foram obtidos através de juros bancários). A Bovespa cresceu puxada pelo aumento da produção e exportação de Petróleo, e também pela edição da “MP do Bem”, que desonera em impostos em mais de R$ 1.5 bilhões as empresas, levando o ministro Palocci em evento da revista Exame (em 28/06) a sentenciar que se deve evitar que o “mercado” seja contaminado pela tensão política e que as reformas microeconômicas são necessárias para manter o crescimento econômico.
1.2 - Os dados, que tem possibilitado elevados lucros às empresas, são seguidos por sinais de retração econômica, como o arrocho fomentado pelo superávit fiscal que alcançou a sensacional cifra R$ 16,5 bilhões no mês de maio (representando 5.02% do PIB, superior à meta acordada com o FMI, de 4.25%), arrecadando mais por dia do que o país investiu no mês de janeiro inteiro em produção. E, mesmo assim, sendo insuficiente para realizar o pagamento do serviço da divida, levando a que setores mais conservadores - como Delfim Netto, Raul Veloso, com apoio do ministro petista Paulo Bernardo - passem a defender o conceito de superávit nominal, o que implicaria em aumentar a contenção de gastos do Estado e maior arrecadação fiscal.
1.3 - Ao seu tempo, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa de juros de 19,50% para 19,75%, retraindo ainda mais as tendências de investimentos na produção, que mostra sinais de redução como sinaliza a balança deficitária no comercio exterior (aumento das importações em 39% em comparação com o mesmo período do ano passado, acompanhada de uma redução de 1,6% nas exportações), sendo que o setor mais atingido foi a agricultura, prejudicada pela fragilidade do dólar. Os altos juros contraíram um déficit de R$ 37 bilhões, tendo ainda que exibir um volume de inadimplência da ordem de 47%, o que gerou a mobilização do setor e o tratoraço em Brasília exigindo uma segunda linha de crédito ao setor em menos de 6 meses.
1.4 - A redução dos gastos da construção civil (2,2%) e da indústria de bens (9%), aliada à incapacidade de expandir o setor energético, denota que o crescimento pode estar perdendo fôlego, o que explica a revisão de taxas de crescimento feitas pelo Banco Central (BC) de 3.5% para 2,8%, podendo sofrer outras alterações.
1.5 - Os efeitos do crescimento desse período foram contraditórios e não refreou (segundo o Ipea) a tendência de aumento da informalidade, do trabalho por conta, do desemprego e mesmo do trabalho escravo ou semi-escravo, sendo que as mulheres, negros e jovens são a parte mais afetada pela contradição econômica, segundo o mesmo Ipea. Tal tendência só pode ser alterada com reformas estruturais, como: reformas agrária e urbana, aumento real de salário etc., o que é incompatível com a política econômica capitaneada pelos ministros Pallocci, Paulo Bernardo, Furlan e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
2 - QUADRO POLÍTICO EM CRISE
2.1 - Se no plano econômico o cenário é de cautela, no plano político a situação é de gravidade. O governo Lula não conseguiu realizar no início do ano a ensaiada reforma ministerial e manteve-se durante os quatro primeiros meses sobre pressão política, feita pela oposição PSDB/ PFL e pela própria base aliada conservadora. Momento de maior tensão dentro desse cenário foi a votação do presidente da Câmara, quando a base aliada, cansada de ser desrespeitada em suas solicitações (de liberação de verbas), votou no inexpressivo rei do baixo clero, Severino Cavalcanti. O sinal amarelo havia sido aceso com essa votação e reforçado com os escândalos envolvendo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e as denúncias de suas contas sonegadas, e também o ministro da previdência Romero Jucá com as denúncias de desvio de dinheiro do BASA para uma de suas empresas. Estes episódios foram tratados com quase desdém pelo núcleo do governo.
2.2 - Em seguida, uma fita demonstra a existência de um esquema de desvio de dinheiro público no Correio e no IRB para fins eleitorais ligado a Roberto Jefferson, presidente do PTB e aliado político de primeira grandeza do governo, a quem o presidente chamava de “parceiro” ou que lhe daria um “cheque em branco”. No primeiro momento o governo tentou a todo custo evitar a criação da CPI, liberando mais de R$ 400 milhões a deputados da base aliada. Os parlamentares do PT que votaram pela investigação (14 deputados e um senador) foram ameaçados de expulsão (por José Dirceu) e de serem colocados na geladeira (por José Genuíno). Em seguida, com o constante desgaste e pressão social, o governo passou a apoiar a criação da CPI e a se distanciar de Jefferson.
2.3 - Quando a situação parecia contornada, Jefferson, em entrevista à Folha de São Paulo e à Veja, denuncia um esquema de compra de voto comandada pelo PT (envolvendo o tesoureiro, o secretário-geral, o presidente do partido e também o ministro José Dirceu), o mensalão. No primeiro momento, a postura do governo é de negar qualquer envolvimento e a tentativa de desqualificar o adversário. Em seguida, as novas denúncias apontam para sérios indícios de veracidade nas denúncias. Dias depois, o poderoso José Dirceu é substituído por Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo que o governo batalha para evitar a CPI, mais uma é aprovada no supremo: a dos Bingos, envolvendo um ex-assessor de José Dirceu. O governo ainda consegue indicar o presidente e o relator da CPI dos Correios e tenta controlar a indicação da CPI do Mensalão. Mas a história tende a se arrastar num abraço de afogados.
2.4 - A grande preocupação das classes dominantes foi desde o primeiro momento evitar que os assuntos positivos ao nível econômico fossem conturbados pela questão política. Os presidentes da poderosa Fiesp, Fenaban e outras entidades importantes do empresariado brasileiro correram à mídia para exigir serenidade e manutenção das instituições. O recado foi entendido: os partidos de oposição PSDB e PFL rapidamente se colocaram à disposição da ordem e ao dispor do governo, inclusive para apresentar uma agenda de soluções para a crise. O fato é que o governo perdeu a capacidade de construir iniciativas políticas e ficou refém de uma base de apoio frouxa e moralmente abalada de um lado, e de outro a ferocidade controlada das oposições que tirou como estratégia “sangrar o governo Lula, mas não matar”.
2.5 - A série de denúncias trouxe à tona uma prática nefasta da política brasileira - quiçá de boa parte do mundo -, que, com o envolvimento do PSDB juntamente com membros do PFL, desnuda ainda mais as entranhas de um sistema vicioso e corruptível. Espera-se que com a votação de uma reforma política ampla essa prática danosa de nossa política possa ser erradicada.
2.6 - Na luta política, para não se perder é preciso escolher, em determinados momentos, o motivo maior que possibilita ganhar força para impedir o revés. Apesar das dualidades, contradições e mesmo das cedências do governo Lula, assinaladas há muito pelos metroviários, o que temos diante de nós, realmente, é a execração de uma “experiência de esquerda”, explorada no conceito convencional imposto pela dominância do sistema, fadada a ser estigmatizada de ora em adiante, para “vacinar” o povo contra governos sob direção progressista.
2.7 - Hoje, no Brasil, as chamadas “terceiras vias de esquerda”, na correlação de forças predominante, são ilusórias. Seriam como uma “terceira margem de um rio”. São pretensas alternativas que servem concretamente à tendência dominante conservadora. Por mais bem intencionadas que sejam, o inferno está repleto delas. Á medida que Lula se reaproxima dos movimentos sociais, ou tenta responder aos anseios populares e firmar sua linha externa de integração sul-americana e parcerias estratégicas, na agudeza da luta política atual, cresce a onda fabricada pelo sistema, que realmente domina, para expeli-lo do centro do poder.
2.8 - Não é por acaso que FHC e seus tucanos, os pefelistas posando de “puros e honestos”, a esquerda extremista com todas suas variantes e os oportunistas de vários matizes e plumagens, se reúnem tacitamente na mesma trincheira para exigir a saída de Lula. O “príncipe” FHC já não esconde seus verdadeiros intentos de se livrar de Lula. O fato de Lula resistir, falar aos seus semelhantes e se dirigir diretamente às suas origens, incomoda profundamente a essa gente. Não somos cegos, nem ingênuos, muito menos oportunistas. A luta está aberta e declarada. O nosso lado é do fica Lula, da nova experiência que começa, apesar dos seus limites, não o da volta ao passado predador para o povo.
3 - REAÇÃO DO MOVIMENTOS POPULARES
3.1 - Os movimentos populares se posicionaram de forma positiva frente à crise do governo, numa iniciativa chamada pela CUT, MST, UNE e outras significativas entidades, apresentando a Carta ao Povo Brasileiro. Nessa Carta, salientam que o governo está sendo ameaçado pelas elites golpistas, inclusive com apoio norte-americano, como pode ser lida na primeira parte da Carta e nas entrevistas dadas por seus mais importantes signatários. Independente do julgamento que se faça desta iniciativa, a Carta apresenta uma série de medidas corretas que se implantadas significaria uma mudança na estrutura política e de comando do país, como reforma agrária, saída dos conservadores do governo, reforma partidária democrática, participação popular na gestão etc. A proposta é o resgate do histórico movimento democrático popular, pelo qual Lula foi eleito.
3.2 - O fato de os movimentos populares se encontrarem num momento desfavorável, com debilidades organizativas, forte despolitização e com pouca capacidade de efetivarem em nível nacional suas propostas de agenda, pode explicar por que atuaram com perplexidade ou timidez frente às medidas econômicas e sociais do governo. O possível alinhamento mais à direita do governo Lula, constituindo com o PMDB um novo pacto de governabilidade, pode significar o rompimento dessa perplexidade e o afastamento dos movimentos do governo Lula. O que está em curso é a preparação para a volta dos neoliberais ao governo. É isso o que move o sistema de oposição conservadora formado pela união entre os grandes interesses financeiros, os partidos políticos da direita liderados pelo PSDB e o PFL, a grande mídia que procura impor sua pauta ao governo, e a elite dominante – forças que, juntas, formam um sistema real de poder.
3.3 - A crise mostra que as elites, mesmo ganhando com a política econômica do governo federal, como os bancos e o agronegócio, que nunca lucraram tanto, querem muito mais. A ofensiva das elites encontra terreno fértil na política de alianças e na política econômica do governo. As elites optaram pelo caminho seguro de seguir sangrando o governo até às eleições. Não interessa fragilizar o regime. Por isso, até o momento, de forma veemente, preservam o presidente Lula, para não criarem um clima de instabilidade que tenha reflexos sobre a política econômica, e deste modo possam seguir atacando as condições de vida da população.
3.4 - Só há uma resposta eficaz dos movimentos sociais para a crise política do governo Lula: a mobilização, as greves e as ruas para exigir a mudança da política econômica, a retirada da reforma sindical e a revisão da reforma previdenciária. Implementação da reforma agrária, a defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais. O papel das organizações dos trabalhadores é defender a mudança dos rumos da política econômica, a ampliação dos direitos trabalhistas e sociais, contra a miséria e a pobreza, contra a corrupção, pela apuração e punição dos culpados para garantir a transparência administrativa e reformas que propiciem o controle social e a participação popular efetiva.
3.5 - Outro centro de tensão é a situação do campo. Após três horas de reunião com Lula, no encerramento da recente marcha a Brasília, a direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou que houve alguns acordos, como o compromisso do presidente em liberar parte dos recursos previstos no Orçamento da União para assentar 115 mil famílias neste ano. Segundo o MST, serão liberados mais R$ 700 milhões para desapropriação de terras. E está assegurada a meta do governo de assentar até o final do mandato 430 mil famílias. O governo ainda se comprometeu a contratar 1.800 novos funcionários para o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), a fim de acelerar as ações em torno da reforma agrária. Lula também assumiu o compromisso de atualizar o índice de produtividade de propriedades rurais para desapropriação de terras destinadas à reforma agrária. Os atuais índices não são revistos desde 1975.
4 - LUTA CONTRA A REFORMA SINDICAL
4.1 - O governo também enfrenta pressões decorrentes da proposta de reforma sindical. O tema vem provocando grande polêmica e uma expressiva divisão no movimento sindical brasileiro, inclusive no interior da CUT. Uma leitura atenta do projeto revela o compromisso dos seus autores com a flexibilização dos direitos trabalhistas. O Projeto de Lei que complementa a PEC 369 abre caminho à prevalência do negociado sobre o legislado no artigo 237 ao revogar vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais os artigos 619 e 620, que determinam a prevalência da norma mais favorável ao trabalhador caso ocorra conflito entre convenções ou acordos coletivos. A exigência de que o princípio da norma mais favorável constasse do projeto, feita pela bancada trabalhista do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) inicialmente com o apoio do governo, acabou não sendo contemplada na redação final do Projeto de Lei.
4.2 - Nesta questão, a política mais acertada é a de defender a Plataforma Democrática aprovada pela 11ª Plenária Nacional da CUT, como base para uma nova proposta de reforma sindical. A Plataforma em questão, em debate no interior das outras centrais e entidades do movimento sindical, significou em primeiro lugar uma vitória para os trabalhadores. Constitui também uma negação dos princípios e interesses que orientam a PEC 369, na medida em que mantém e aprimora a unicidade como condição de representação dos sindicatos, fechando a porta ao pluralismo nas bases, preconizando também critérios de democracia e representatividade. Contém diversos outros pontos positivos, como a ratificação da Convenção 158 da OIT (que proíbe demissões imotivadas), organização por local de trabalho, ultratividade dos contratos, direito de negociação e greve do setor público e organização por ramo e setores econômicos. A Plataforma Democrática não deve ser concebida nem encaminhada como uma emenda ao projeto do governo e sim como a base para uma alternativa democrática de reforma, pois ela apresenta os seguintes pontos:
· Reconhecimento das Centrais Sindicais com liberdade na estrutura vertical;
· Manutenção da estrutura atual nos sindicatos de base, condicionado a critérios de representatividade e democratização dos estatutos;
· Organização Sindical por Setores e Ramos de Atividade;
· Fim do Imposto Sindical (contribuição compulsória) e das taxas confederativa e assistencial e instituição da Contribuição Negocial;
· Direito de Organização por Local de Trabalho - OLT;
· Contrato Coletivo Nacional por Ramo;
· Direito de Negociação e Greve no Setor Público nas três esferas
· Ultratividade dos Contratos;
· Substituição Processual;
· Práticas anti-sindicais; e
· Ratificação da Convenção 158 da OIT.
· Não intervenção do Estado
4.3 - Esta Plataforma Democrática coloca a luta em torno da reforma sindical em outro patamar. Deve ser um instrumento para a recomposição da unidade dos trabalhadores e seus representantes e o ponto de partida para um novo projeto de organização sindical, definido em comum acordo pelas centrais, confederações, federações e outras entidades sindicais, de forma autônoma e independente em relação a patrões e governo. A unidade da classe trabalhadora e do movimento sindical é igualmente fundamental e indispensável para enfrentar com sucesso a ofensiva patronal contra os direitos sociais e defender as conquistas acumuladas em mais de um século de lutas.
4.4 - Considerando que os avanços em relação à atual estrutura sindical, em sua maior parte, não têm acordo do empresariado; considerando que em vários aspectos a proposta de reforma sindical ainda precisa ser aperfeiçoada; considerando que há questões inaceitáveis aos trabalhadores, como as restrições ao exercício do direito de greve (com as quais obviamente há acordo do empresariado), avaliamos que a conjuntura atual não favorece a tramitação desta reforma no Congresso Nacional, de forma a garantir os avanços e impedir retrocessos. Seja porque a correlação de forças é desfavorável aos trabalhadores, seja porque a CUT não debateu suficientemente com a sociedade, em especial com os movimentos sociais do campo democrático e popular sua proposta, ou seja porque não há unidade no campo da própria Central em torno do tema. Por tudo isso, entendemos como necessária a imediata retirada da PEC do Congresso Nacional. Entendemos também como fundamental que a CUT construa na sociedade as condições favoráveis para este debate. Para tanto, sua ação sindical deve estar voltada a:
1- Conquistar adesão popular na defesa de um novo modelo econômico cujo eixo seja a valorização do trabalho, em uma campanha baseada em um amplo leque de alianças, articulada junto com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). (A disputa política em torno ao modelo econômico tem uma importante dimensão ideológica, já que uma parte fundamental da herança maldita dos anos neoliberais foi a disseminação de idéias e práticas que conduzem à degradação do trabalho.)
2- Articular uma campanha nacional pelo direito à organização sindical combinando:
a) - ações contra as demissões de dirigentes e ativistas sindicais, de denúncia das empresas que perseguem sindicalistas e que recusam o direito de organização no local de trabalho;
b) - ações de denúncia e combate aos assassinatos e violências contra dirigentes e ativistas sociais no campo e na cidade;
c) - ampla divulgação das propostas defendidas pela CUT junto à sociedade (nas escolas e universidades, em reuniões com outros movimentos sociais, em paróquias, nos meios de comunicação sindical e outros);
d) - lançamento de grupos de apoio composto por personalidades (intelectuais, artistas etc.) para o avanço dos direitos sindicais no país. (Neste ponto, o passo fundamental é mostrar e convencer a amplos setores da população de que a luta pela ampliação dos direitos políticos da classe trabalhadora deve ser entendida como parte decisiva em uma perspectiva que faça avançar a democracia no Brasil. Nesse sentido, é de interesse de todo o povo e não somente de interesse de dirigentes sindicais.)
| CAPÍTULO III |
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SETOR DE TRANSPORTE
1 - O PAPEL DO ESTADO
1.1 - As cidades brasileiras sempre enfrentaram problemas com o transporte urbano. O planejamento e o uso racional dos espaços públicos são tratados com descaso. A explosão demográfica nos grandes centros, decorrência da mecanização intensificada das lavouras desde os anos 70, e a opção de deslocamento por automóvel a partir da década de 50 criaram as condições para a crise que explodiu nos anos 90. Segundo o IBGE, em 1970 cerca de 53% dos brasileiros viviam no campo. O censo de 1993 já indicava que essa população havia caído para 22%. Os arredores das grandes e médias cidades, onde até os anos 70 existiam lavouras e mato, hoje abrigam cinturões de habitações populares semi-acabadas e pessimamente servidas de infra-estrutura.
1.2 - O modelo de Estado esculpido a partir dos anos 40 garantiu um mínimo de controle e distribuição de recursos para o transporte urbano – havia investimentos públicos no setor. Nos anos 90 chegaram os demolidores da “Era Vargas”, com picaretas nas mãos e discurso demagógico neoliberal na ponta da língua. Sob a falsa bandeira de que a União, os Estados e os municípios haviam perdido capacidade de investir, o setor foi abandonado à própria sorte. Os principais trechos das estradas passaram para mãos privadas e as concessionárias, livres de qualquer amarra estatal, promovem uma farra com as tarifas dos pedágios. As ferrovias privatizadas abandonaram os trechos “antieconômicos” e o transporte público urbano mergulhou no caos.
2 - CRISE DA FERROVIA
2.1 - Um eficiente sistema de metrô é absolutamente indispensável para as grandes cidades. No entanto, o Estado cortou a subvenção para o transporte metro-ferroviário, resultando em tarifas escorchantes e na queda da qualidade dos serviços, e as fontes de financiamento do setor privado se mostraram uma fraude. A ferrovia brasileira nasceu com o desenvolvimento do ciclo do café. Antes, nos ciclos da cana-de-açúcar e do ouro, a pequena tonelagem movimentada podia ser transportada por tropas de animais. O primeiro trecho, com 14,4 quilômetros, ligando o Porto de Mauá à Estação de Fragoso, no Rio de Janeiro, foi inaugurado por D. Pedro II no dia 30 de abril de 1854. Em 1957, existiam no Brasil 22 ferrovias despadronizadas, com várias bitolas e administradas por diferentes regimes jurídicos – estatais e privados. O governo, para salvar o sistema ferroviário brasileiro da falência total, encampou todas as ferrovias numa única estatal, a Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA.
2.2 - A crescente influência do setor rodoviário jogou a ferrovia brasileira no descaso até o ponto de o governo de FHC incluí-la no escandaloso Programa Brasileiro de Desestatização. Retalhada em seis malhas – Nordeste, Sudoeste, Centro-Leste, Oeste, Sul e Tereza Cristina –, a RFFSA foi vendida por 1,5 bilhão de dólares. Antes da privatização, o governo contraiu um empréstimo do Banco Mundial de US$ 500 milhões para a “reestruturação” da empresa. Os grupos vencedores dos leilões não investiram o determinado pelo edital de privatização e o setor continua abandonado. A maioria dos ferroviários perdeu o emprego. Para os que ficaram, sobraram péssimas condições de trabalho, salários aviltantes e jornadas extensas. Recentemente, o Brasil vivenciou mais um triste capítulo desta história, com o governo Lula determinando a extinção da RFFSA por decreto após a Medida Provisória com o mesmo teor ser derrotada no Congresso.
2.3 - O problema do transporte deve ser entendido à luz do que ele significa para a economia, a sociedade e a soberania do país. No governo FHC, intensificou-se o crescimento desordenado das cidades, aprofundando a exclusão social pela segregação geográfica e investimentos insuficientes em infra-estrutura dos transportes de massa. Este crescimento desordenado incentivou a produção e a aquisição de automóveis, aumentando a frota em circulação, consolidando uma crise de mobilidade sem precedentes e fortalecendo a política de mobilidade urbana centrada no automóvel. Este déficit de investimentos em infra-estrutura e a insuficiência de gestão trouxeram pesados prejuízos para a população, que em sua maioria utiliza sistemas de transportes caros, insuficientes, inseguros e em muitos casos clandestinos.
2.4 - Com rodovias sobrecarregadas, precárias e ineficientes, o transporte de cargas também sofre as conseqüências. Estima-se um desperdício de aproximadamente 150 milhões de dólares anuais neste tipo de transporte, onerando significativamente os custos dos produtos brasileiros, reduzindo a competitividade do país. Isso porque no Brasil a matriz de transporte contraria todas as tendências, pela predominância absoluta do transporte rodoviário sobre os demais, atingindo 96% dos meios de transporte. As conseqüências desta hegemonia são congestionamentos, acidentes e poluição. A crise no setor de transportes urbanos se aprofundou durante o governo de FHC, que, atendendo às exigências do FMI, impulsionou o processo de estadualização e privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
2.5 - A CBTU é uma empresa estatal, hoje vinculada ao Ministério das Cidades, que planeja, gere e opera os transportes urbanos sobre trilhos em oito capitais do país: Recife, Fortaleza, João Pessoa, Teresina, Salvador, Natal, Belo Horizonte e Maceió. A experiência da estadualização foi nefasta. As ferrovias privatizadas não cumpriram as metas de concessão, não realizaram investimentos, não aumentaram a capacidade de transporte, liquidaram o transporte de passageiros. Em sete anos foram desativados mais de 4.000 quilômetros de ferrovias em todo o país (sendo a situação de maior gravidade a do Estado de Pernambuco, onde a Companhia Ferroviária do Nordeste praticamente desativou mais de 85% do transporte ferroviário, fechando mais de 95% das estações ferroviárias, relegando ao completo abandono as ferrovias, atacando os trabalhadores com demissões em massa, precarizando as condições de trabalho e recusando atender a vários clientes e usuários. A estadualização e a privatização são exigências do Bird para a liberação de recursos para os investimentos em expansão e modernização. Porém, a Constituição Federal garante aos cidadãos o direito a transporte. Trata-se de um dever do Estado, por isso a Fenametro reivindica ao governo Lula:
1. A extinção do Programa de Estadualização e Privatização da CBTU.
2. Argüir a prescrição da concessão das operadoras privadas inadimplentes, garantindo-lhes administração especial vinculada diretamente ao Ministério dos Transportes.
3. Revogação do Decreto-Lei 3.277/99, sobre a dissolução da RFFSA.
4. Realização de auditoria no sistema de transportes para que a União seja ressarcida dos prejuízos causados pelos operadores privados e que os agentes públicos e privados que causaram danos e prejuízos ao erário público sejam penalizados.
5. Consolidação do Fundo Nacional de Transportes com recursos oriundos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, priorizando intervenções que visem melhorar o sistema de transportes rodoviário, ferroviário, marítimo, hidroviário, entre outros.
Estas são condições imperativas para a construção de uma nova política nacional de transportes que contemple a multimodalidade, recuperando para o controle público as responsabilidades de gestão, operação, financiamento e planejamento estratégico do setor.
3 - ABANDONO DO TRANSPORTE COLETIVO
3.1 - A total falta de planejamento e de prioridade ao transporte coletivo gera, além do caos provocado pelo excesso de automóveis, um descompasso entre os meios de locomoção e os fluxos de pessoas e imobiliários. O crescimento desordenado das cidades cria um fenômeno chamado pelos urbanistas de “desenvolvimento excêntrico”, ou seja, as empresas, os bancos, os shoppings e os bairros residenciais criam vários centros dentro de uma mesma cidade, sem a infra-estrutura necessária. Não há como combater essa dramática situação se essa política econômica não for derrotada. A população precisa ser mobilizada para exigir que os recursos públicos sejam revertidos em investimentos públicos e não em pagamento de juros na ciranda financeira.
3.2 - Um dos assuntos discutidos na Décima Semana de Técnologia Metroviária, realizada em 2004, foi a integração entre bicicletas e metrô. Na ocasião, falou-se muito sobre as ciclovias e sua importância para amenizar o caos do trânsito nos grandes centros. No mundo, estima-se que 1,2 milhão de pessoas perdem a vida em acidentes de trânsito a cada ano. Uma pessoa morre a cada 13 segundos. Os acidentes representam cerca de 25% das mortes por causas externas registradas no Brasil. Cerca de 80% dos mortos são homens e a maioria tem de 20 a 39 anos. 300 mil pessoas, em média, ficam feridas todos os anos e 35% delas têm de conviver com lesões permanentes. Os acidentes custam R$ 5,3 bilhões anuais ao pais, apenas nas áreas urbanas.
3.3 - Num primeiro momento, a proposta é a construção/implantação de bicicletários nas estações de metrô, integrando assim os dois modelos. Num segundo momento, implementar a construção e ampliação de ciclovias que garantam a segurança dos ciclistas, com aparelhamento, regulamentação e legislação próprias. Se pensarmos no custo-beneficio destas medidas, qualquer investimento se justifica em face do ganho que se terá a curto, médio e longo prazos. A Fenametro e seus filiados encampam esta bandeira, pois a inclusão social no sistema metroviário através de propostas inclusivas é responsabilidade de todos nós.
| CAPÍTULO IV |
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MOVIMENTO SINDICAL
1 - MOMENTO DE REDEFINIÇÃO
1.1 - Está em curso uma grande reorganização e realinhamento político e sindical no Brasil. Este realinhamento é o resultado de longos embates que a esquerda brasileira realizou nas últimas duas décadas, após a ditadura militar, ciclo que se encerra com a vitória de Lula nas eleições de 2002. A construção do chamado “Novo Sindicalismo”, do qual surgiu a CUT, está chegando num momento de definição e redefinição de dimensões históricas. Após duas décadas de embates, é chegada à hora de fazer um balanço e definir qual intervenção é necessária para os que ainda acreditam ser possível reverter o grau de burocratização e adequação, discutir quais os caminhos e medidas necessárias para restabelecer um novo patamar que esteja em sintonia com esse novo tempo, e quais os caminhos para retomar a ação de ruptura com a atual estrutura sindical brasileira.
1.2 - Os pressupostos e princípios fundadores da CUT, com concepção socialista de seus estatutos baseados no fim da exploração de classes e a independência frente aos governos e patrões, nunca estiveram tão abalados e questionados como neste momento histórico, após a chegada de Lula à Presidência da República. Essa situação de dependência e atrelamento ao governo ficam mais evidentes quando o presidente da maior central da América Latina é convidado, e aceita, ser ministro do trabalho. Essa política tem na sua essência a conciliação de classes e deposita seu potencial de geração de conflitos nas câmaras tripartites e nos consensos (da qual o último foi o da reforma sindical). Seus ideais fundadores de princípios socialistas baseados na solidariedade de classe, no internacionalismo, sumiram ao longo dos anos.
1.3 - A esquerda travou batalhas, obteve avanços na consciência dos trabalhadores. Não vencemos as batalhas que disputamos, mas temos a compreensão de que a combinação das lutas econômicas e pela exigência de reformas não está e nem pode estar descolada pela luta da revolução e emancipação de nossa classe. Afirmamos de forma categórica que valeu a pena o combate ao peleguismo e reformismo dentro (e fora) da Central, que para nós são os mais de três mil sindicatos filiados e seus mais de 60 mil dirigentes, e seus milhões de trabalhadores na base. Portanto, a tarefa de continuar dando o devido combate no interior da CUT e nas bases de seus sindicatos, montando oposições sindicais e disputando (onde for possível) a proporcionalidade nas direções de sindicatos, federações, ramos de atividade, tem papel importante para a constituição de uma alternativa de direção.
1.4 - Corretamente, não desistimos do combate no interior da CUT, que consideramos ter uma importante e combativa base sindical na tentativa de autoconstrução, opção feita por setores que abandonaram a Central e optaram em estabelecer o pior dos sectarismos à política do ultimato, declarando inimigos, pelegos e traidores quem não é de suas organizações ou pensamentos, ou discordam sobre suas táticas. Política que tem sido responsável por várias divisões no seio da esquerda sindical brasileira. É clara a tentativa de convencimento de que um problema político pode ser “facilmente resolvido” com a criação de uma nova estrutura de cúpula e uma nova, aliás, novíssima “nova direção”.
1.5 - O abandono, neste momento, do combate interno da CUT é o mesmo que abandonar sua base sindical, responsável pelas lutas que permitiram acirrar a luta de classes, mudanças de toda uma geração de lutas e conquistas. É um erro histórico. O estabelecimento de relações de hostilidade não só com a Central mas com suas bases militantes é um crime que não devemos compartilhar. Portanto, nossa ação deve ser a de denunciar na base da Central a capitulação da maioria, e ao mesmo tempo combater o sectarismo que leva ao “gueto” e a uma política de construção apenas pela lógica da negação, inclusive da própria história. Nesse sentido, a Fenametro continuará com sua postura de defesa dos direitos de toda a classe trabalhadora, que nesse momento deve ter como principais reinvidicações :
1 - Anulação de todas as reformas votadas pelo Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores.
2 - Por reformas populares.
3 - Todo apoio às greves em curso em defesa da reposição dos salários.
4 - Cadeia para os corruptos e corruptores;
5 - Em defesa do emprego e das políticas públicas;
6 - Lutar pela retirada da PEC 369.
2 - PLANO DE LUTAS DA CUT
2.1 - Reunida em São Paulo, em sua 11ª Plenária Nacional entre os dias 10 e 13 de maio de 2005, a CUT aprovou um plano de lutas que prevê formas de pressão sobre o Congresso Nacional a favor da aprovação da redução da jornada de trabalho. Conforme plataforma aprovada nesta Plenária, a CUT pretende organizar ainda nos próximos meses uma jornada de luta composta de marcha à Brasília e atos em todos os Estados. A CUT entende que o Brasil está diante de uma importante opção histórica: ou abraça de vez um projeto de desenvolvimento econômico sustentável, construído com base em investimentos produtivos e na inclusão social, geração de emprego e renda, melhoria salarial, ou continuará cada dia mais refém da especulação financeira e aprofundando o fosso que hoje separa parcelas cada vez maiores de excluídos e setores minoritários de privilegiados.
2.2 - Diante desta realidade, a Plenária Nacional decidiu reafirmar sua proposta de mudança radical na orientação conservadora da política macroeconômica e exigir, em especial, a mudança da política monetária conduzida pelo BC. Para a CUT, estas mudanças reorientarão de imediato os rumos da economia nacional e resgatarão os compromissos e a esperança de mudanças com as quais a Central se identifica. Para a CUT, a política de combater a inflação com juros elevados e superávit fiscal precisa ser imediatamente substituída por um choque de produção, capaz de absorver as pressões de demanda sem aumento de preços. Com o objetivo de alcançar estas mudanças macroeconômicas e produzir uma novo projeto de desenvolvimento econômico e social para o país, a 11ª Plenária Nacional da Central reafirma, entre as principais bandeiras a serem sustentadas no próximo período, a continuidade das lutas pela redução das taxas de juros, pela ampliação do Conselho Monetário Nacional, pela elevação da capacidade aquisitiva do salário mínimo, bem como pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
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| CAPÍTULO V |
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BALANÇO DA FENAMETRO
1 - TRAJETÓRIA POSITIVA
1.1 - Continuando a trajetória avaliada na 1ª Plenária, a Fenametro se consolidou ainda mais e passou a representar definitivamente os metroviários brasileiros. As mobilizações e os debates nacionais contaram com a nossa participação e contribuição. Participamos do lançamento do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) e, por intermédio dele, desenvolvemos diversas atividades na defesa do transporte urbano sobre trilhos público e de qualidade em várias capitais brasileiras. A luta pela retomada dos investimentos nos sistemas metroviários se deu em várias frentes, inclusive a institucional, com reuniões no BNDES, com parlamentares, com o presidente da República, com setores empresariais e principalmente com o movimento popular.
1.2 - Em 26 de março de 2004, depois de longa batalha jurídica e burocrática, foi publicado no Diário Oficial da União o registro sindical da Fenametro. Este acontecimento é importante, pois se trata da primeira entidade de segundo grau no setor de transportes filiada à CUT, que obtém seu registro sindical e é reconhecida como entidade sindical, possibilitando a busca da unificação do transporte sobre trilhos, principalmente no campo da Central. Em abril de 2004, foi empossado o companheiro Carlos Belolli como conselheiro suplente no Conselho Nacional das Cidades, que em função de sua renúncia da direção no mês de novembro, quando assumiu o cargo de confiança na Trensurb, foi substituído pelo companheiro Cirano Lopes. O Conselho foi eleito na Conferência das Cidades e é composto por representantes dos trabalhadores , dos movimentos sociais, empresários, ONG´s, além da representação dos poderes públicos federal, estaduais e municipais. Tem como tarefa debater e definir as políticas urbanas a serem desenvolvidas no âmbito do Ministério das Cidades.
1.3 - A categoria neste período foi ampliada e tem perspectiva de crescer ainda mais. A organização e fundação do Sindicato dos Metroviários de Fortaleza e região no mês de junho de 2004 passou a ser um instrumento importante para contribuir na unificação dos trabalhadores em transporte sobre trilhos urbano, pois mesmo ainda não estando operando um sistema metroviário, os funcionários do Metrofor querem e lutam para serem reconhecidos pelo serviço público realizado e também para garantir um sistema que seja estatal, público e de qualidade para a população da região metropolitana de Fortaleza. Na mesma perspectiva devemos buscar a integração dos companheiros do Piauí, que estão organizados no Sindicato dos Metroviários de Teresina e que também operam um sistema de trem urbano.
2 - ESTRUTURA DA FENAMETRO
2.1 - A maior dificuldade para o pleno funcionamento da direção da Federação foi de ordem prática, pois não havia condições financeiras para reunir nem mesmo a executiva mais de uma vez por ano em função do alto custo das passagens e hospedagens.
2.2 - A solução encontrada de realizar teleconferências, mesmo com limitações, mostrou-se eficiente uma vez que todos os membros da Executiva da Federação podiam deliberar sobre os assuntos do dia-a-dia da entidade, assim como nos encaminhamentos políticos. Foram realizadas nesta gestão que se encerra 18 (dezoito) teleconferências da Direção Executiva; 1 reunião da executiva em São Paulo e outra no Rio de Janeiro; 2 seminários da Direção Nacional e Conselho Fiscal e uma Plenária Nacional.
2.3 - A estrutura da Fenametro ainda é muito tímida, mas mesmo assim temos conseguido encaminhar várias demandas nacionais da categoria, com o esforço dos dirigentes e a colaboração concreta dos sindicatos e de seus diretores e funcionários. Durante a realização dos dois seminários nacionais, por exemplo, a contribuição dos diretores e funcionários do Sindmetro-RS foi determinante para o sucesso dos eventos. No 1º Encontro Nacional da Mulher Metroviária a secretária de Gênero e as demais diretoras da Fenametro, junto com as funcionárias e diretoras do Sindicato de São Paulo, garantiram a exitosa realização do evento.
3 - PROCESSOS ELEITORAIS E COMUNICAÇÃO
3.1 - As eleições nos sindicatos filiados à Fenametro neste período foram acompanhados pela direção, e sempre buscando a construção de chapas unitárias. Manter a isenção quando a disputa se dá entre correntes que atuam no campo da CUT e defendem as posições apregoadas pela Fenametro em seus fóruns, é fundamental e ajuda a consolidar o papel unificador da Fenametro. No período, felizmente, não tivemos nenhuma disputa onde setores não cutistas tenham disputado abertamente o processo, situação em que se a Fenametro defendesse uma das chapas se justificaria plenamente.
3.2 - Durante esta gestão conseguimos publicar 11 boletins Metroviários do Brasil, sendo que os dois últimos foram editados no formato de jornal tablóide. Ainda não conseguimos garantir uma peridiocidade regular, e um dos motivos é o fato de os boletins serem desenvolvidos de forma ainda amadora. Há necessidade de se profissionalizar e garantir recursos para permitir a edição mensal do boletim.
3.3 - A página da Fenametro na Internet é o outro instrumento de divulgação importante. No entanto, assim como ocorre com o boletim, não conseguimos estabelecer um processo de atualização e de divulgação mais permanente.
4 - ATUAÇÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E A TERCEIRIZAÇÃO
4.1 - Desde o governo FHC, os metroviários de Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre lutam contra as políticas privatizantes. No caso da CBTU, a política dos tucanos era a de promover a estadualização dos sistemas com data marcada para sua privatização. A Fenametro, junto com os sindicatos e também através da representação no Conselho de Administração da CBTU, promoveu vários debates sobre o tema nos Estados, em conjunto com os ferroviários de Salvador, Natal, Maceió e João Pessoa. A proposta foi modificada pelo governo federal e praticamente congelada. No entanto, este processo está sendo retomado neste momento por parte do governo federal. No último período surgiu a oportunidade de se rediscutir a privatização do metrô carioca, em função do processo de mudança no controle acionário da empresa. O Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro, junto com a Federação, está debatendo com a Assembléia Legislativa e o governo estadual a necessidade de se retomar o controle estatal sobre a empresa.
4.2 - Uma luta incessante que se desenvolve nacionalmente é contra a terceirização. Frente à proposta da CBTU e da Trensurb de oficializar a terceirização da venda de bilhetes e da segurança operacional, a Fenametro ofereceu denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) e o Sindimetrô-RS com denúncia junto ao Ministério Público, quanto ao descumprimento da Lei Federal 6.149/73, por considerar uma flagrante ilegalidade na proposta e o Sindimetro – PE, com denúncias na DRT-PE contra a terceirização na empresa e a precarização do sistema. A Fenametro também apoiou a luta dos metroviários paulistas contra a terceirização da arrecadação e venda de bilhetes e está promovendo denúncias sobre o assunto. E está acompanhando a implementação do bilhete único que é promovido pelo prefeito José Serra e pelo governador Geraldo Alckmin. Também promove denúncias de terceirização nas empresas públicas federais. Tem estimulado os sindicatos a também promoverem ações judiciais contra as terceirizações comprovadamente ilegais e uma luta constante contra as tentativas de terceirização.
4.3 - O Metrô de Brasília já nasceu sobre a bandeira da concessão. No dia 02 de maio de 2001, foi aprovada na Câmara Distrital o Projeto de Lei de concessão. Os metroviários desde então lutam contra o processo de concessão (privatização), mas, em junho de 2005, o secretário de Transporte do governo do Distrito Federal, se rendeu às derrotas que tiveram no Tribunal de Contas e afirmou estar descartada a concessão do metrô. Já a terceirização iniciou-se pela manutenção, antes mesmo que os primeiros concursados fossem admitidos. Posteriormente, atingiu a operação de modo escandalosamente vergonhoso. No caso dos postos de controlador de operação e piloto, os terceirizados recebem salários maiores do que os concursados – fato único na terceirização no Brasil. Denúncia do Sindmetrô/DF ao Ministério Público do Trabalho – 10ª Região, gerou uma ação civil pública culminando com a realização do concurso público e a obrigatoriedade da substituição de todos os terceirizados da operação até 2007.
4.4 - O metrô do Rio de Janeiro, por ser o único sistema de transporte metroviário concedido no país, sofre as conseqüências experimentais do sistema neoliberal, diante da concessão da operação a cargo de uma empresa privada, cujos acionistas majoritários são banqueiros. A concessão do serviço público de transporte metroviário do Estado do Rio de Janeiro foi feita sem a venda do patrimônio à iniciativa privada. Ou seja: a operadora estatal, atualmente denominada Riotrilhos, sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, permanece responsável pelos projetos de expansão e complementação do sistema metroviário, sendo ainda a proprietária dos bens para uso exclusivo na execução dos serviços de operação do sistema.
4.5 – Por meio de um contrato de concessão, a operadora se beneficia das mazelas das suas cláusulas contratuais, explorando o governo do Estado, ou seja, o patrimônio do cidadão no que tange a investimentos firmados e extensão do sistema, sugando os poucos recursos disponibilizados para esse fim. Comprometendo, portanto, cada vez mais o déficit público estadual, pois o empenho de investimentos e expansão depende do acordo externo financeiro, promovendo para o futuro bem próximo o colapso das contas públicas.
4.6 - O órgão regulador - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) -, recém-reformulado pelo governo do Estado após extinção da ASEP-RJ, exerce as suas atribuições, previstas em lei, de forma supostamente pactuada com os empresários, visto que inúmeras ocorrências de grande relevância se passaram nesses 7 anos sobre gestão privada, com colisões, trens em chamas, usuários quebrando vidros e pulando na via energizada e óbito de trabalhador em serviço ao longo da linha, sem sequer ocorrer a conclusão e penalidades. Diante do descaso da autoridade fiscalizadora, atrelada à omissão do Estado, solidifica-se a meta de reestatização do metrô, pois a população carioca está fadada à depreciação do sistema, que suga por meio de tarifas elevadas receitas alternativas e áreas remanescentes sublocadas, utilizadas indevidamente para estabelecimentos comerciais e outros, com omissão e conivência dos órgãos responsáveis.
4.7 - O serviço objeto da concessão deverá ser prestado pela Operadora de forma a assegurar a sua boa qualidade e segurança, satisfazendo durante toda sua vigência as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Temos que reverter essa mazela política com a reestatização do metrô, por meio da Federação unida, pois, o Plano de Desestatização Federal está em vigor, não eximindo a continuidade do processo.
5. A ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES METROVIÁRIAS
5.1 - Desde o 1º Congresso, a direção da Fenametro conta com a Secretaria de Assuntos de Gênero, que busca integrar nacionalmente as ações das metroviárias. Sua atuação permitiu ampliar esta discussão nas categorias em todos os Estados, ampliando a discussão sobre as cotas e da garantia de mulheres nas direções das entidades, bem como a manutenção das cotas quando da eleição para delegadas ao Congresso. Essa luta se efetivou em Recife no seu último congresso, que garantiu o estabelecimento de cotas e permitiu a ampliação de mulheres na nova direção eleita em 2004. Os metroviários devem buscar implementar creches em todas as atividades sindicais, como assembléias, seminários, congressos etc.
5.2 - O ponto alto das metroviárias brasileiras, no entanto, ficou marcado na realização do 1º Encontro Nacional da Mulher Metroviária, realizado em abril de 2004, que debateu as políticas afirmativas de combate à discriminação das mulheres, as questões de saúde das mulheres e a necessidade de organização das mulheres na busca de seu espaço público e profissional.
6. A LUTA ANTI-RACISTA
6.1 - Desde julho de 2002, data do 1º Congresso Nacional dos Metroviários, muita coisa mudou na conjuntura internacional e nacional. Após o ataque às Torres Gêmeas (Word Trate Center) em 11 de setembro de 2003 a sanha sanguinolenta do império norte-americano ganha proporções dramáticas para os povos do Terceiro Mundo, especialmente nos países considerados “eixo do mal” – Cuba, Venezuela, Iraque, Irã, Síria, Líbia, Sudão e Coréia do Norte. Percebe-se nessa escolha duplo sentido: ideológico/econômico e étnico/racial. A percepção de que os países que compõe o “eixo do mal” são muçulmanos, multirraciais e não-branco delata a racialização da política imposta pela extrema direita evangélica dos Estados Unidos, em aliança com o sionismo.
6.2 - O racismo é um flagelo que se abate sobre os negros e sobre outros povos não-brancos, conforme citação do documento final de Durban, razão pela qual seu enfrentamento tem que ter constância e amplitude. Hoje, a reprovação da política externa norte-americana, dizendo não à guerra, defendendo a soberania e autodeterminação dos povos, é uma ação concreta contra o racismo. Os metroviários, através de seus sindicatos e da Fenametro, participarão dos fóruns em defesa da paz e dos povos, postaram-se contra a política externa racista e beligerante de Bush e seus asseclas.
6.3 - No âmbito nacional, a vitória de Lula à Presidência da República marca um novo ciclo na história política do Brasil e da América Latina. O poder se aproxima do povo. Apesar do diagnóstico elaborado no 1º Congresso Nacional dos Metroviários continuar inalterado (não se muda estruturas construídas durante 500 anos em apenas 3 anos), importantes sinais foram emitidos pelo presidente de que as coisas mudarão: aproximação com o continente africano, nunca visto antes; presenças de ministros e ministras negras; indicação de um homem negro para ser membro de nossa corte máxima, Supremo Tribunal Federal; instituição da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, dando relevância ministerial à erradicação do racismo; instituição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, composto por vários segmentos da comunidade negra e várias etnias, ampliação do controle social na elaboração de políticas públicas e fortalecimento do conceito de democracia participativa.
6.4 - Do ponto de vista simbólico, as ações do governo são muito significativas para a comunidade negra e outras comunidades vítimas do racismo e têm o apoio do movimento negro brasileiro. Reafirmamos as bandeiras levantadas no Congresso passado e acrescentamos as seguintes:
a) Participação da Fenametro no Coletivo Nacional Contra a Discriminação e Racismo da CUT.
b) Participação dos sindicatos nos coletivos anti-racistas em âmbito estadual.
c) Recomendar a instituição da Secretaria de Assuntos da Discriminação Racial nos sindicatos que não a tem.
d) Monitoramento da aplicação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, elaborado na I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
e) Incorporação e participação na Marcha Zumbi + 10, que será organizada pelo movimento negro em 22 de novembro de 2005.
f) Negociação de cláusulas coletivas que contemplem nos acordos ou convenções de trabalho reivindicações de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação de forma genérica.
7 – ATUAÇÃO NACIONAL
7.1 - Nas três campanhas salariais do período a Fenametro buscou a integração entre as categoriais e uma mobilização nacional. Com patrões diferenciados e ritmos muito distintos, a tentativa de unificar atividades e calendários ainda encontrou muitas dificuldades. Mesmo assim, adesivos, cartazes e cartas abertas nacionais foram desenvolvidos nestes três anos. Os slogans dos cartazes e adesivos nestes três anos foram: “Perdas Zero, Reposição Já!”, em 2003; Mais Emprego, Mais Metrô!”, em 2004, e “Terceirização Rima com Privatização, Degradação e Demissão!”, em 2005. Com campanhas que se prolongaram por meses, a Fenametro esteve presente e buscou ajudar nas articulações políticas, tanto ao nível das empresas e governos como também no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde finalizaram as campanhas dos metroviários de São Paulo em 2003 e 2004, e dos metroviários de Recife, Belo Horizonte e Fortaleza em 2004”.
7.2 - Os metroviários e a Fenametro também marcaram presença no debate desenvolvido nacionalmente em torno da Reforma Sindical. Em janeiro deste ano, antes mesmo da oficialização da proposta de emenda constitucional, o Seminário Nacional aprovou por unanimidade uma resolução que defendia a necessidade de se promover mudanças na estrutura sindical brasileira que democratizem as relações de trabalho e garantam de fato a representação dos trabalhadores. No entanto, a resolução repudiava com ênfase qualquer proposta que pudesse vir a dividir os trabalhadores, retirar direitos ou limitar o direito de greve. Com a entrega da PEC 369 no Congresso Nacional, a Fenametro participou de todas as atividades contra a sua implementação e continua organizada junto à Frente Nacional contra a PEC 369, no sentido de lutar e organizar a categoria para resistir contra a aprovação desta proposta.
7.3 - No campo institucional, devemos organizar uma campanha nacional pela aprovação do Projeto de Lei 5654/05, do deputado federal Jamil Murad (PCdoB-SP), que garante jornada de trabalho de 30 horas semanais para o pessoal de CCO e turnos fixos noturnos; 36 horas semanais para o pessoal de operações de trens, estações e segurança operacional e outras atividades de operação, manutenção e administração em turnos de revezamento; e 40 horas semanais para as demais atividades de manutenção, operação e administração. Também está tramitando um projeto de lei que estabelece o dia 26 de outubro como o Dia Nacional dos Metroviários, data em que os metroviários foram reconhecidos como categoria profissional em 1979.
7.4 - Em julho de 2002, o 1º Congresso dos Metroviários deixou como orientação aos filiados da Fenametro a proposta de fomentar o debate político nas categorias sobre segurança pública nos metrôs, criando condições materiais para a realização do 1° Seminário Nacional sobre o tema. A conjuntura é quase a mesma, com os índices de criminalidade oscilando para cima. No metrô de São Paulo, por exemplo, os índices de ocorrência pública envolvendo burla ao sistema, assaltos a bilheterias, confronto com torcidas vêm diminuindo, segundo dados maquiados da empresa. Na verdade, o que existe é um amadurecimento ou aperfeiçoamento na forma de se cometer os ilícitos no sistema. A violência empregada também aumentou contra os metroviários, que são agredidos física e moralmente. É preciso buscar, entre nós, formas de exigir que os governos que atuem com mais responsabilidade no setor.
7.5 - A Fenametro defende o aprimoramento da lei 6149 de 02/12/1974, que ampara o corpo de segurança. Neste contexto, a realização deste 1º Seminário se faz urgente, pois precisamos criar a cultura de se falar sobre este tema para que possamos obter acúmulo de discussão e sabermos que caminhos devemos tomar. Existe a necessidade de pensar uma política específica para regulamentar também e especificamente o trabalho dos companheiros e companheiras do corpo de segurança. A lei nº 6149 dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, mas não dá conta de tornar regulamentada a orientação da profissão e a formação específica e devidamente registrada em âmbito federal para que os trabalhadores (as) possam ter uma profissão reconhecida e regulamentada.
7.6 - A Fenametro tem se mostrado claramente a favor dos trabalhadores (as) que estão suscetíveis ou sofrem claramente discriminação no ambiente de trabalho. Um segmento que tem sofrido as conseqüências mais injustas em decorrência desta discriminação são os homossexuais. Geralmente, eles são impelidos a executar tarefas menores, não acessam cargos representativos no plano de cargos e salários, quando, não raras vezes, sofrem assédios morais, chegando às raias da demissão forçosa. Outro grave ataque ao direito dos GLBTTs (Gays, Lésbica, Bissexuais, Travestis e Transexuais) é o que se refere a direitos previdenciários e de assistência médica. A Fenametro se coloca diante da empreitada de garantir os mesmos direitos concedidos aos heterossexuais que pagam por seus planos de saúde e previdenciário aos que não têm direito a incluir seus companheiros ou mesmo receber a complementação ou suplementação em caso de morte de seu (sua) companheiro(a). Também, de uma maneira geral, a Fenametro entende que ações afirmativas devem ser ações prioritárias nos metrôs em nosso país como política de inclusão e de eliminação da discriminação no ambiente de trabalho.
7.7 - Por entender que os metroviários ao se aposentarem devem ter um espaço nos sindicatos a que eram associados, para, além de confraternizações discutir e participar de toda a vida da categoria, a Fenametro, como órgão maior desses trabalhadores, chama para seu coletivo a organização de uma representação dos metroviários aposentados em todos os sindicatos de base da categoria. Para fins desse efeito, será tomado como base o Conselho de Aposentados já existente no Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro.
8 - ATUAÇÃO INTERNACIONAL
8.1 - Durante esta gestão, a Fenametro participou de quatro eventos fora do país. Três encontros promovidos em Santiago do Chile nos meses de março e novembro de 2004 e março de 2005, promovidos pela Federação Unitária de Trabalhadores em Transporte da América Latina e Caribe (FUTAC), que debateu as conseqüências do modelo neoliberal no setor de transporte e nos direitos de seus trabalhadores. O outro evento foi realizado em Buenos Aires, Argentina, com o tema: “Fazendo frente aos desafios do transporte terrestre no Mercosul”, promovido pela Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), que debateu a necessidade de se desenvolver um plano de ação que defenda que a integração no Mercosul deve refletir o desenvolvimento social e garantir direitos superiores aos atuais para os trabalhadores latino-americanos.
8.2 - Os metroviários brasileiros também marcaram sua presença nas duas edições do Fórum Social Mundial realizadas em Porto Alegre em 2003 e 2005. Uma grande delegação de metroviários participou também do Fórum Social Brasileiro em novembro de 2004, contribuindo na luta global contra o neoliberalismo. No último, realizado em janeiro deste ano, além de realizarmos o Seminário Nacional da Federação, com uma delegação de mais de 50 metroviários de outros Estados além dos metroviários do Rio Grande do Sul, realizamos a única oficina que tratou do transporte público e que contou com a presença de trabalhadores metroviários da Argentina e Canadá, da CNTT-CUT, da ITF-Américas e representação de todos os metroviários brasileiros. No evento aprovamos e lançamos o Manifesto em Defesa do Transporte Metroviário Público, Estatal, de Qualidade e Acessível a todos os Trabalhadores.
| MOÇÕES APROVADAS NO 2º CONGRESSO NACIONAL DOS METROVIÁRIOS |
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1. Repúdio a Lei Kandir
Os metroviários do Brasil externam seu total repúdio à resolução no 9, de 2 de outubro de 1996 (Lei Kandir), que trata da diferenciação de benefícios dos trabalhadores das empresas estatais, reduzindo assim suas remunerações pois passaram a receber benefícios limitados a CLT, ficando aquém dos Planos de Benefícios e Vantagens e dos Acordos Coletivos, ferindo princípios constitucionais da isonomia, plenitude de seus direitos e das convenções, levando ao rebaixamento da categoria metroviária, em termos de remuneração e benefícios, o que acarreta mais terceirizações, rotatividade, concessões e privatizações.
Por tudo isso, o 2o Congresso Nacional dos Metroviários afirmam posição de luta e repúdio a esta resolução e exigem sua imediata revogação.
2. Pela libertação dos cinco cubanos
Os metroviários brasileiros manifestam sua solidariedade aos cinco antiterroristas cubanos, Gerardo Hernández, René González, Ramón Labañino, Antonio Guerrero e Fernando González, presos desde 1998 nos Estados Unidos e mantidos incomunicáveis desde então, e que tiveram suas sentenças anuladas no início de agosto por três juízes de um Fórum de Apelações em Atlanta, no estado da Geórgia.
Os juízes aceitaram os argumentos da defesa, de que o julgamento foi injusto, por ter sofrido a influência da máfia cubana em Miami e grande publicidade contra os cinco jovens.
O 2º Congresso Nacional dos Metroviários exigem um julgamento justo e a libertação dos cinco patriotas cubanos – Gerardo, Ramón, Antonio, Fernando e Renê – injustamente condenados por lutar contra o terrorismo.
3. Apoio à Marcha GLBTT
O Congresso Nacional dos Metroviários, entendendo que a luta dos GLBTT's é a luta pelos direitos mínimos de uma sociedade igualitária e não discriminatória, se solidariza com a marcha que se realizará em Brasília no mês de novembro de 2005.
A bandeira almejada pelos GLBTT's visando a conquista de direitos sociais, trabalhistas e de cidadania são idênticos aos objetivos de toda a classe trabalhadora.
4. Repúdio
O Congresso dos Metroviários repudia a concessão de recursos públicos para o projeto da Transnordestina, conforme preconiza proposta do Senador Sergio Guerra do PSDB-PE, visando favorecer o Grupo Benjamim Steinbruch.
5. Reintegração
Os metroviários brasileiros exigem o cumprimento pela Cia. Do Metrô de São Paulo, da decisão da Justiça do Trabalho de reintegração do diretor do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Alex Fernandez, demitido durante a realização nas estações do metrô paulista, do Plebiscito Nacional sobre a Alca.
6. A luta das mulheres metroviárias
A compreensão de que a participação das mulheres como interlocutoras das ações sindicais contribui com a luta pela sua inclusão diretamente nos postos de poder. Enquanto sujeito de poder, agregado nas estratégias da Política de Ações Afirmativas, se traduz em corrigir as desigualdades de gênero garantindo o equilíbrio de gênero, das relações de poder na sociedade e particularmente no movimento sindical.
As experiências trazidas pelas mulheres para o cotidiano sindical, no que se refere ao exercício do poder, requerem um resgate histórico da trajetória feminina no mundo público em que o conceito de gênero, categoria de análise das relações sociais, tem como elemento norteador as relações de poder.
A negociação coletiva é um espaço fundamental de ação sindical para a garantia de melhores condições de trabalho e de vida de trabalhadores e trabalhadoras de modo geral. Este lugar de negociação, onde se estabelecem parâmetros que assegurem cláusulas de proteção para trabalhadores é ímpar para a reflexão sobre a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no mundo do trabalho e para a igualdade de gênero, no que se refere aos direitos do trabalho.
É mais um instrumento da política de ações afirmativas – compreendendo as ações afirmativas como uma estratégia de inclusão das mulheres, das questões relacionadas à eqüidade, através de medidas que garantam condições de promoção para a igualdade de condições entre determinados grupos sociais, reconhecidamente em situação de desvantagem -. Essas são condições temporárias, pois o objetivo é que através destas estratégias, abra-se o espaço de discussão, negociação e de reflexão sobre a garantia da igualdade de gênero, até que as situações de exclusão sejam superadas.
A negociação coletiva é um processo desenvolvido com a direção dos trabalhadores, a base da categoria e os empregadores. Vão se compondo momentos diferenciados durante o processo.
Neste sentido, é fundamental a presença e a participação das mulheres durante todo o processo de construção da negociação até o seu desfecho pois, é onde se pode garantir que as questões relativas ao trabalho das mulheres estejam incluídas no acordo coletivo.
A VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA - “UM ACIDENTE NA COZINHA”?
A violência contra a mulher, caracterizada principalmente como violência sexual, reflete-se ainda como um grande tabu e aponta para um grande desequilibro das relações de poder entre os gêneros, como a maior causa de índices de mortes, mutilações, constrangimentos, maus tratos, abuso sexual, etc.
Calcadas em bases ideológicas, materiais e culturais, a construção histórica e social acerca dos papeis que homens e mulheres devem exercer tanto nos espaços públicos quanto privados, tem contribuído para ocorrências de inúmeros “acidentes na cozinha”.
Esses “acidentes na cozinha” têm status internacional, uma vez que acontece em todas as partes do mundo, além de não escolher classe econômica, grupo social, raça, idade, religião ou cultura. Desse ponto de vista, se não fosse trágico, poderíamos afirmar que tais “acidentes” possuem um caráter bastante “democrático”.
É justamente esse “caráter democrático dos acidentes nas várias cozinhas do mundo”, que vem propiciando a visibilidade do que chamamos violência de gênero, demonstrando que as estratégias devem ser pensadas de forma global, unificada, respeitando-se as características de cada país.
A desigualdade existente entre homens e mulheres independente de raça, idade, classe social, opção sexual, fronteiras geográficas, etnia, religião ou cultura, tem sido marcada por um alto índice de violência contra a mulher, seja no âmbito do doméstico, o que caracteriza a violência doméstica, lugar que por excelência deveria ser um espaço de garantia da segurança e integridade física e mental na família. Na rua, que restringe de forma assustadora o direito de ir e vir sem medo de ser abordada por um agressor.
Esta história não é recente, porém, hoje ocupa lugar de destaque diário nas manchetes das páginas policiais e na mídia como um todo. É assustador, aterrorizante, ouvir, ler ou ver explicitações e justificativas de homens que violentam mulheres. Parece sentirem-se donos e as tratam como objeto de desejo. Desejo de violentar, de satisfazer seus instintos perversos?
As estórias de violência sofridas pelas mulheres na sociedade se expressam nas mais diversas formas e se repetem na mente, no corpo ferido e mutilado destas mulheres, que vítimas do machismo e da cultura patriarcal estabelecida pela ideologia dominante lhes determina como propriedade de um outro ser humano – homens conhecidos, desconhecidos e em muitos casos, seus maridos ou parceiros.
No Brasil, este problema, só começou a ser denunciado na década de 70, pelo movimento feminista. Com a criação das Delegacias da Mulher, que mesmo com muita dificuldade, ainda são espaços em que as mulheres conseguem chegar e fazer a denuncia da violência sofrida. Hoje a violência contra as mulheres ocupa as páginas policiais da grande imprensa, os registros das delegacias da mulher, e principalmente as denúncias nos grupos de mulheres, onde elas buscam apoio e conforto emocional.
A sociedade brasileira, não pode mais ficar omissa diante do quadro aterrorizante deste fato e nem as autoridades podem continuar tratando a violência sexual como uma banalidade, um problema tão sério que afeta a integridade, o respeito e a dignidade de quem é vítima deste desequilíbrio social. É preciso efetivar os direitos das mulheres, como direitos humanos, e que estão protegidos pela legislação internacional. A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, de 9 de julho de 1994, foi ratificada pelo Brasil, pelo decreto legislativo n.º 107/95. (convenção de Belém do Pará).
A violência contra a mulher no Brasil pode ser caracterizada como uma epidemia, causando danos físicos, morais e mentais, quando não leva a morte da vítima! Provoca suicídio, porém também homicídio. É preciso garantir os direitos humanos e legais da mulher.
O movimento sindical pode ir além dos movimentos sociais. Pode organizar as trabalhadoras e os trabalhadores em torno deste tema. Afinal nos espaços de trabalho temos mulheres que sofrem violência doméstica, e homens que são os causadores desta mesma violência.
Para tanto devemos direcionar nossa estratégia para dois pontos fundamentais:
a) trabalhar no sentido de mudar conceitos, cultura e valores (mulheres e homens).
b) organizar as mulheres, no sentido de fortalece-las para denunciar; contribuindo na recuperação da auto-estima.
No Brasil, Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia, 23% das mulheres estão sujeitas à violência doméstica. E ainda, conforme pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo, em 2001: 19% das mulheres brasileiras declaram espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. 16% relatam casos de violência física, 2% citam alguma violência psíquica e 1% lembra do assédio sexual.
A violência de gênero tem se mostrado como um padrão contínuo de comportamento abusivo, seja através de tapas, socos, surras, intimidação constante, desvalorização, humilhação, relações sexuais forçadas, isolamento dos familiares e amigos, comportamentos controladores ou de um “acidente na cozinha”.
É justamente alegando “um acidente na cozinha”, frase que dá título ao nosso artigo, que os homens da Índia, justificam as muitas mortes das mulheres, ocorridas dentro de suas casas. A estratégia é encharcar as mulheres com querosene e atear fogo, justificando para a polícia que a mulher sofreu queimaduras em um acidente na cozinha.
Aos homens e mulheres do movimento sindical fazemos a pergunta: até quando não ouviremos, veremos, ou falaremos sobre como ocorrem os “acidentes na cozinha”?
7. Assédio Moral
No Brasil, em especial nos últimos anos, temos visto crescer acentuadamente novas formas de exploração e pressão no trabalho. Uma delas, e talvez a mais brutal, é classificada internacionalmente como assédio moral.
Entende-se como assédio moral a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes criadas pelo empregador, suas gerências e chefias, durante o exercício da função laboral, caracterizando-se em uma atitude desumana, violenta e sem ética nas relações de trabalho, visando desqualificar e desestabilizar emocionalmente a relação da vítima com a organização e o ambiente de trabalho, o que põe em risco não apenas a saúde, mas também a própria vida, uma vez que as principais vítimas do assédio moral são os trabalhadores – homens e mulheres – os acometidos de doenças e os acidentados.
É inadmissível que em pleno século XXI, trabalhadores e trabalhadoras sejam submetidos a esse tipo de pressão e humilhação no ambiente de trabalho.
A exemplo do que acontece no Sindicato dos Metroviários de São Paulo, a Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho da Fenametro deve estimular todos os Sindicatos filiados a desenvolver campanhas e esclarecimentos sobre o tema.
Um dos passos importantes a ser dado é reforçar a solidariedade de classe como forma de combate ao autoritarismo e à tirania patronal, objetivando não permitir que a insensibilidade humana e social destrua sonhos e esmague as esperanças de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. A luta para tornar esta prática visível na sociedade deve ser um dos objetivos a ser alcançado, a fim de evitar que o trabalho seja marcado por humilhação, sofrimento e medo.
| Delegados |
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Delegadas Participantes por Estado
São Paulo
Ivânia Alves Moura
Rosa Maria Ancleto de França
Sandra Regina X. Alves Afonso
Silvia Eneida Verdasca Da Cruz
Christiane Ferraz Antonio
Elaine Damásio De A. Pereira
Marlene Furino
Tânia Machado Candia
Zilneide Alves Santana
Rio de Janeiro
Regina Helena Machado Famadas
Elizabeth Oliveira F. Rodrigues
Kassia Peixoto De Carvalho Barros
Martha Ramos Pinto
Zuleide Sonia De Sant`Anna
Pernambuco
Lúcia Helena De Morais Beltrão
Suely Santiago Carlos
Rio Grande Do Sul
Berenice Messa Noble Da Costa
Sandra Mara Clave
Marlei Do Carmo Fernandes
Tereza Barbosa De Souza
Distrito Federal
Catia Pereira Martins
Juliana Maria De Souza
Minas Gerais
Alda Lúcia Fernandes Dos Santos
Ceará
Terezinha Guilhermino Aragão
Delegados Participantespor Estado
São Paulo
André Luiz Piovesan
Antônio Pedro Cândido Da Silva
Onofre Gonçalves De Jesus
Wagner Fajardo Pereira
Dagnaldo Gonçalves Pereira
José Soares Da Silva
Lázaro Silva Junior
Alex Adriano A. Fernandes
Alexandre Carvalho Leme
Alexandre José Rieger
Almir De Castro
Altino De Melo Prazeres Junior
André Pitão
Antonio Carlos Camargo
Antônio Celso Fogaça
Antonio Marcos Dascânio
Antonio Roque
Aparecido José Da Silva
Benedito Barbosa
Celso Trapaga Borba
César Amaral Teixeira
Ciro Moraes Dos Santos
Davilson Policarpo
Edgard Balestro
Edson Guimarães
Ilco Antonio França
João Batista Dos Santos
João Bosco Ribeiro
Jorge Carlos Aguiar
José Carlos Barbosa Nobre (Capotão)
José Maria das Dores (Zé Das Oito)
José Walter O. Dos Santos (Waltinho)
Leonardo de Oliveira
Luiz de Souza
Manoel Xavier Lemos Filho
Marcos Antonio Pires
Marcos de Abreu Freire
Maruzan Fernandes De Brito
Mauro Da Silva Afonso
Odair Guedes
Odemir Luiz De Freitas
Oscar Buschel
Paulo Roberto V. Pasin
Pedro Ricardo Alves
Raimundo B. Cordeiro De A. Filho
Raymundo Antonio Pereira
Ronaldo Campos De Oliveira
Rubens Rodrigues Leite Filho
Salaciel Fabrício Vilela
Sergio Renato Silva Magalhães
Valdir Granito
Wilson Pereira Santos
Rio De Janeiro
Edgard Coelho Vaz
Evandro Lima
Ronaldo Lasmar Duarte
Ubiratan Castro Gomes
Sebastião Batista De Oliveira
Carlos Eduardo Ramos Paz
Adauto Rodrigues Azevedo
André Luiz Lepeltier Botelho
Ariston Siqueira Dos Santos
Carlos Custódio Da Silva
Francisco De A. Dos Santos (Chiquinho)
Francisco Parentes De R. Correa
Francisco Wilson A. Oliveira
Gerson De Moraes Ferreira
Joaz Paim Barbosa
Jorge Lima Gonçalves Filho
José Ronaldo Fernandes Brito
Luis Felipe Fontes Lopes
Luiz Carlos Campos
Luiz Walter Da Silva,
Paulo Roberto N. Corrêa
Pernambuco
Cirano Lopes De Oliveira
José Innocêncio De Andrade Araújo
Manoel Bezerra De Lima Filho
Paulo Campos Da Silva
Adalberto Nunes De Siqueira
Anderson Pergentino De Santana
José Carlos De Figueirêdo Temporal
Robson Cyro De Lima
Rui Manoel Do Nascimento Filho
Sávio Marcos Albuquerque Araújo
Rio Grande Do Sul
Eliezar Bazarelli Pereira
Fernando De Mello Nunes
José Luis Da Silva Vaz
Renato José Schuster
Vitor Ricardo Bolzan
Distrito Federal
Antônio Ferreira Chaves Filho
Carlos Alberto Cassiano Da Silva
Gerson Pereira De Souza
João De Souza
Nicolau Hamilton L. Marques
Vitor Emilio Barros De Brito
Minas Gerais
José Geraldo Alves
Mauro Sérgio Rodrigues
Raimundo Bartolomeu G. França
Almir Duarte De Jesus
José de Fátima Felicio
Edson Pereira da Silva
Ceará
José De Anchieta Da Cunha
Marcelo Bezerra Lima
| Diretoria da Fenametro Eleita No 2º Congresso |
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Gestão 2005/2008
Presidente: Wagner Fajardo Pereira (SP)
Vice-Presidente: Edgar Coelho Vaz (RJ)
Secretário Geral: Renato José Schuster (RS)
Tesoureiro: Raimundo Antonio Pereira (SP)
1ª Tesoureiro: Onofre Gonçalves De Jesus (SP)
Sec. Política Sindical E Organização: José Innocêncio De Andrade Araújo (PE)
Sec. Formação: Carlos Alberto Cassiano Da Silva (DF)
Sec. Imprensa E Divulgação: Ronaldo Lasmar Duarte (RJ)
Sec. Gênero: Ivânia Alves De Moura
Sec. Contra A Discriminação Racial: Rosa Maria Anacleto De França (SP)
Sec. Relações Intersindicais: Alda Lúcia Fernandes Dos Santos (BH)
Sec. Saúde E Segurança Do Trabalho: Cirano Lopes De Oliveira (PE)
Sec. Políticas De Aposentadoria: Eliezar Bazarelli Pereira (RS)
Sec. Ciência E Tecnologia: José De Anchieta Cunha (CE)
Diretoria Efetiva
Odemir Luiz De Freitas (SP)
Manuel Antonio Roque (SP)
Zilneide Alves Santana (SP)
Davilson Policarpo (SP)
Marcos De Abreu Freire (SP)
Martha Ramos Pinto (RJ)
Carlos Eduardo Ramos Paz (RJ)
Francisco De Assis Dos Santos (RJ)
Manoel Bezerra Lima Fº (PE)
Marlei Do Carmo Fernandez (RS)
José Geraldo Alves (BH)
Gerson Pereira de Souza (DF)
Conselho Fiscal
Salaciel Fabrício Vilela (SP)
Ubiratan Castro Gomes (RJ)
Suely Santiago Carlos (PE)
Berenice Messa Noble da Costa (RS)
Almir Duarte de Jesus (BH)
Nicolau Hamilton L. Marques (DF)
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