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Projeto regulamenta jornada de trabalho de metro-ferroviários |
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19/04/2009 |
O projeto de lei 115/07 de autoria do deputado federal Edmilson
Valentim (PCdoB/RJ) regulamenta a atividade profissional de
metroviários e ferroviários no País. A proposta do projeto é uma
reivindicação antiga dos trabalhadores.
De acordo com Edmilson, o transporte de passageiros sob trilhos
alcançou notável desenvolvimento nas últimas décadas, nas cidades
brasileiras. No entanto, os profissionais que trabalham no setor não
têm sequer uma denominação comum. Por isso, argumenta, "é fundamental
uma regulamentação única, um dos objetivos do projeto".
Segundo o projeto, quem trabalha no controle de circulação de trens
deverá ter jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e de 30 horas
semanais. Para os que operarem diretamente os trens e demais veículos
ou trabalharem na segurança e atendimento ao público, a jornada máxima
será de 8 horas diárias e 36 semanais.
Para as atividades de operação, manutenção ou administração exercidas
em jornadas noturnas fixas, esta será de 6 horas diárias, com um máximo
de 30 horas semanais.
Para a Fenametro o projeto fortalece o combate ao processo de
degradação e desrespeito que vem ocorrendo na profissão, no que diz
respeito às jornadas de trabalho impostas pelas empresas.
O PL já passou pela Comissão de
Desenvolvimento Urbano e pela Comissão do Trabalho Administração e
Serviço Público. Agora será emcaminhado à Comissão de Constituição e
Justiça e Cidadania e ao plenário da Câmara. Após a aprovação irá para
o Senado. Se não houver alterações no Senado vai para sanção
presidencial. Caso haja alterações volta à Câmara.
Acesse o projeto na íntegra
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