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Congresso Nacional pode derrubar fator previdenciário |
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01/07/2010 |
Segundo o senador Paulo Paim, parlamentares favoráveis ao fim do dispositivo que limita valor das aposentadorias articulam-se para modificar a decisão do presidente Lula ou aprovar projeto específico sobre o tema
A ladainha é antiga: Congresso derruba, governo veta e tudo fica como se nada tivesse acontecido. Contudo, no caso do fim do fator previdenciário (índice que funciona como redutor de aposentadorias), essa história pode ter um final diferente.O veto do presidente Lula à emenda que acabava com o fator, inserida na Medida Provisória 475/09 pelo líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), não acabou com a discussão. Parlamentares ainda analisam alternativas para enterrar o tormento de quem pensa em se aposentar a curto prazo.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), há duas frentes que estão sendo estudadas no momento. A primeira é tentar convocar uma sessão do Congresso Nacional para derrubar o veto de Lula. Nesse caso, o petista destaca a possibilidade de apreciação do veto com voto aberto.
A segunda é forçar que a Câmara analise o Projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário. A matéria, de autoria de Paim, está pronta para ser analisada no plenário. “Ou derruba ou veto ou constrói uma alternativa para as pessoas que pensam em se aposentar”, afirma o senador gaúcho. “Há um movimento forte da sociedade exigindo o fim do fator.”
Paim explica que o Congresso deve se posicionar sobre o fim do fator ainda neste ano. Contudo, ele não soube precisar se seria antes ou depois das eleições de outubro pelo fato de o fator só acabar a partir de janeiro do próximo ano.
Aposentados
O diretor financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson Osório, explica que a entidade apoia o PL 3299/08 por ideologia. Afinal, o fim do fator interessa apenas àqueles que vão se aposentar.
Osório destaca que a entidade também vai pressionar deputados para a votação de outro projeto antes das eleições, o 4434/08, que afasta gradativamente o fator previdenciário e repõe em cinco anos a integralidade das aposentadorias à época da concessão do benefício. A entidade esperar colher 1 milhão de assinaturas para pressionar a Câmara a votar a matéria, que também está pronta para ir ao plenário, antes do recesso parlamentar.
Na próxima semana, representantes dos aposentados vão à Comissão de Orçamento para que o colegiado aprove emenda do senador Paim que estende aos 8 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo.
Texto a ser votado
Além de acabar com o fator previdenciário, o relatório elaborado por Arnaldo Faria de Sá na CCJ também estabelece que as aposentadorias voltem a ser calculadas de acordo com a média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição do trabalhador.
Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para conter os gastos da Previdência Social, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado.
Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.
Contudo, existe a possibilidade de outro relatório ser analisado em plenário. Trata-se do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação.
Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias.
Pela proposta, as mulheres terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já os homens, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade. Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.
As centrais sindicais já se posicionaram contrárias à medida.
Com informações das agências
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